“Quanto aos Estados Unidos da América, apesar das inúmeras insistências – a última das quais após o julgamento de Jean Boustani, um dos envolvidos neste processo, que correu termos num tribunal em Nova Iorque -, continuam sem responder aos nossos pedidos”, declarou Beatriz Buchili, falando perante o parlamento durante a apresentação do relatório de atividades anual do Ministério Público, relativo a 2019.

A justiça moçambicana e a norte-americana disputam a extradição da África do Sul do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang pelo seu papel na operação que levou à contração de dívidas consideradas ilegais pelas autoridades dos dois países.

Buchili disse que Moçambique “é o único” com jurisdição para julgar o antigo ministro, detido em Joanesburgo desde dezembro de 2018, apesar da insistência dos EUA para receber o antigo governante.

A procuradora-geral da República considerou que a atuação das autoridades norte-americanas vai “contra todos os princípios de colaboração estabelecidos pelas convenções internacionais”.

Beatriz Buchili avançou que a justiça moçambicana também acionou a cooperação jurídica com Portugal, África do Sul, Argélia, Líbano e Reino Unido, no âmbito das investigações às dívidas ocultas.

Buchili não adiantou a resposta que Moçambique obteve nos pedidos endereçados a estes Estados.

Já na informação prestada à Assembleia da República relativa a 2018, a chefe da magistratura do Ministério Público de Moçambique também tinha acusado os EUA de falta de cooperação no caso das dívidas ocultas.

Este mês, os EUA acusaram Moçambique de “perseguir” a extradição de Manuel Chang para proteger o antigo Presidente Armando Guebuza e altos quadros do partido no poder, suspeitos de terem recebido 150 milhões de dólares (138 milhões de euros) em “luvas”.

“Os Estados Unidos têm provas de que 150 milhões de dólares em subornos foram para funcionários públicos moçambicanos, incluindo 10 milhões de dólares [nove milhões de euros] para o partido Frelimo, em Moçambique, e 60 milhões de dólares [54,5 milhões de euros] para Armando Guebuza (ex-Presidente) e o seu filho”, lê-se na submissão dos EUA para a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano.

O pedido, a que a Lusa teve acesso, foi enviado recentemente pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro da Justiça da África do Sul.

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídos entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Um total de 20 pessoas foram constituídas arguidas em Moçambique, aguardando a decisão da justiça acerca dos recursos que apresentaram face ao despacho de pronúncia, conhecido em agosto de 2019.

Entre elas, sobressaem figuras do círculo próximo do ex-Presidente Armando Guebuza, tais como a sua secretária pessoal, Inês Moaine, e um dos filhos do ex-chefe de Estado, Ndambi Guebuza.

O Ministério Público moçambicano acusou os arguidos de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.

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