A missão de observação da União Europeia (UE) às eleições gerais de outubro em Moçambique defendeu um “recenseamento eleitoral permanente” para evitar dúvidas em relação aos dados do registo, como aconteceu no anterior escrutínio.

“Nós pensamos que uma solução poderia ser um recenseamento permanente e bem ajustado”, declarou o chefe da missão de observação eleitoral da UE, o eurodeputado espanhol Sánchez Amor, em conferência de imprensa.

Sánchez Amor falava em conferência de imprensa de apresentação do relatório final da missão.

O eurodeputado avançou que um recenseamento permanente seria apenas sujeito a uma atualização de dados de óbitos de eleitores e dos que saem do país, evitando-se uma contagem vulnerável a manipulações.

Outra solução, prosseguiu, seria a realização de uma auditoria no final de cada censo eleitoral, para a verificação da fiabilidade dos dados do registo.

O recenseamento para as eleições gerais de 15 de outubro em Moçambique foi bastante contestado, após um apuramento que resultou num número de eleitores considerado cientificamente impossível pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) de Moçambique na província de Gaza, Sul do país.

A província é um bastião da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

O chefe da missão de observação eleitoral da UE defendeu ainda a publicação de cópias originais da votação em cada mesa, para permitir que os partidos políticos façam a verificação dos dados.

“Um elemento essencial para a transparência das eleições aqui e em qualquer lugar do mundo e de prova melhor de uma vontade pública de transparência é a publicação das cópias originais dos resultados por mesas das assembleias”, frisou.

Esse procedimento, acrescentou, seria uma garantia mínima de transparência.

Entre as recomendações deixadas pela missão, inclui-se a necessidade de legislar de forma rigorosa sobre o uso de recursos públicos pelos partidos durante a campanha eleitoral, a independência financeira da Comissão Nacional de Eleições, formação da polícia sobre a proteção dos direitos cívicos eleitorais e a garantia da independência dos órgãos de comunicação social do Estado, através do controlo parlamentar e não do executivo.

Sánchez Amor disse ser prejudicial para o processo eleitoral mudanças da legislação nas vésperas das eleições, porque não dão tempo suficiente para os diferentes atores dominarem as novas regras.

“Há que evitar alterações no marco legal no último período antes das eleições”, destacou.

Para que Moçambique tenha uma legislação eleitoral compatível com a transparência, deve haver vontade política, principalmente por parte do partido no poder, apontou.

O relatório nota que apenas sete das 21 recomendações feitas pela missão de observação das eleições gerais de 2014 foram implementadas (quatro parcialmente) e que nenhuma das 12 recomendações apresentadas pela missão de peritos eleitorais às autárquicas de 2018 foi executada.

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