Os tribunais distritais reprovaram 55 recursos de um total de 58 submetidos contestando irregularidades nas assembleias de votos, anunciou hoje o Tribunal Supremo de Moçambique.

Do número total de recursos submetidos, a maioria parte dos recursos foram registados na província de Nampula, no norte de Moçambique, com 41, seguida de Maputo (sul) e Sofala (centro), com 13 e 4, respetivamente, disse o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, falando numa conferência de imprensa em Maputo.

O porta-voz do Tribunal Supremo disse que a reprovação de boa parte dos recursos está ligada ao atraso na submissão de reclamações nas assembleias de voto, além da falta de legitimidade dos queixosos, em alguns casos.

“O incumprimento do prazo das 48 horas para interposição do recurso, falta de legitimidade dos intervenientes, a não junção dos meios de prova do que é alegado. As alegações, para o consumo do povo, podem merecer diversas interpretações, mas para o tribunal o que conta é a prova”, explicou Pedro Nhatitima.

Das três contestações que não foram chumbadas, duas aguardam o parecer do Ministério Público e um foi admitido parcialmente ao Conselho Constitucional.

“Os recursos que foram admitidos para o Conselho Constitucional dizem respeito a Mecubúri, província de Nampula, onde o recorrente é o partido Renamo [principal força de oposição], alegando que na mesa tem um registo de 866 eleitores quando na verdade votaram 292 e este processo foi provido parcialmente e o recurso segue para o Conselho Constitucional”, explicou Pedro Nhatitima.

Além dos recursos, os tribunais distritais em todo o país registaram um total de 450 ilícitos eleitorais, numa lista de irregularidades marcada por enchimento de urnas de voto e destruição de material eleitoral.

Os resultados eleitorais, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) no domingo em Maputo, deram larga vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, cujo candidato, Filipe Nyusi, foi reeleito à primeira volta para um segundo mandato como Presidente, com 73% dos votos.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) contestou os resultados e apresentou hoje um recurso junto do Conselho Constitucional (equivalente ao Tribunal Constitucional), apontando alegadas irregularidades no processo eleitoral.

Também o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, não aceita os resultados, alegando fraude generalizada.

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