Governo e oposição têm estado em divergência, nos últimos anos, sobre o peso das transferências do Orçamento do Estado para o fundo que, através das receitas fiscais, financia a atividade dos municípios em Cabo Verde.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, que já deu entrada na Assembleia Nacional e que vai ser discutida pelos deputados até dezembro, o Governo mantém um aumento de 10% face a 2019 nas transferências para o FFM. O fundo passa dos 3.403 milhões de escudos (30,7 milhões de euros) do Orçamento em vigor para 3.759 milhões de escudos (34 milhões de euros) na proposta para 2020, apesar de a oposição ter defendido anteriormente um aumento superior.

Cabo Verde conta com 22 municípios e prevê realizar no próximo ano as oitavas eleições autárquicas da sua história.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 define ainda uma transferência de 100 milhões de escudos (905 mil euros) para os 12 municípios com uma população inferior a 15.000 habitantes.

A medida, que se mantém inalterada, também em valor, face ao Orçamento deste ano, prevê a distribuição de 8.333.000 escudos (75.300 euros) pelos municípios de Paul, Tarrafal de São Nicolau, Ribeira Brava de São Nicolau, Maio, São Miguel, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina do Fogo, Brava, Mosteiros, Ribeira Grande de Santiago e São Domingos.

“Os montantes devem ser afetados para os projetos de investimento com impacto ao nível do emprego e do rendimento”, define ainda a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.

Globalmente, a proposta de orçamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

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