O Parlamento Europeu (PE) pronunciou-se esta quinta-feira sobre temas de fiscalidade e propôs medidas ainda mais ambiciosas do que os ministros europeus já o tinham feito antes, tendo em vista a garantir que as empresas digitais paguem uma “justa quota de impostos nos países da UE”.

A nova abordagem ao imposto passa a incluir também serviços como a Netflix e reforça o pagamento de impostos de plataformas como o YouTube, que já estavam de certa forma cobertas por pertencerem à Google. Isso mesmo foi o que explicou ao Dinheiro Vivo / Insider o assessor do PE para assuntos de fiscalidade, John Schranz

Os eurodeputados defendem que é necessário criar condições de concorrência equitativas entre as empresas tradicionais e digitais, daí que queiram “uma maior contribuição fiscal de um setor que tem sido, até à data, subtributado”, indica o PE em comunicado. Os eurodeputados portugueses no debate António Marinho e Pinto (ALDE) e Marisa Matias (BE) mostraram estar de acordo com o imposto ambicioso para os serviços digitais.

A primeira proposta legislativa diz respeito a um imposto provisório sobre os serviços digitais (ISD), que poderá abranger as principais atividades digitais que escapam atualmente à tributação na UE. Este sistema aplicar-se-ia como uma medida transitória até ser acordada uma reforma global a nível da UE ou da OCDE. O relatório parlamentar foi aprovado por 451 votos a favor, 69 contra e 64 abstenções.

A segunda proposta que saiu do PE visa reformar as regras de tributação das sociedades de forma a que os lucros sejam registados e tributados nos casos em que as empresas têm um nível de interação significativo com os utilizadores através de canais digitais. Esta é a solução a longo prazo preferida pela Comissão Europeia e pelo PE. A posição dos eurodeputados sobre esta proposta legislativa foi aprovada por 439 votos a favor, 58 contra e 81 abstenções.

Netflix na mira europeia

E como é que o Netflix entra nestas contas? O PE inclui no âmbito das receitas tributáveis o fornecimento de “conteúdos numa interface digital”, como vídeo (caso da Netflix), áudio, jogos ou texto utilizando uma interface digital. A Comissão Europeia propunha que fossem tributadas as empresas cujas receitas anuais totais na UE fossem superiores a 50 milhões de euros. Já o PE reduz este limiar para os 40 milhões de euros, o que poderá englobar bem mais empresas.

A assembleia europeia concorda com o que a Comissão Europeia propunha no segundo limiar, que determina que o imposto sobre os serviços digitais seja aplicável às empresas com um total de receitas anuais acima dos 750 milhões de euros. “O objetivo é evitar um impacto negativo no desenvolvimento das pequenas empresas, das empresas em fase de arranque e das empresas em fase de expansão no setor digital”, é indicado em comunicado pelo PE.

O que se segue

A votação que aconteceu esta quinta-feira define a posição da esmagadora maioria dos eurodeputados do PE sobre as propostas relativas à tributação da economia digital, apresentadas pela Comissão Europeia em março. A assembleia europeia é consultada em matéria fiscal. Mas estas decisões, para verem a luz do dia, precisam ainda de ser votadas novamente. A decisão final terá de ser tomada por unanimidade no Conselho Europeu, onde estão representados os governos nacionais.

Na perspetiva das grandes tecnológicas esta será uma medida penalizadora em muito milhões de euros e que pode mesmo mudar a sua postura europeia e, eventualmente, afetar de alguma forma os utilizadores de serviços como Google, Netflix, Amazon, Spotify, entre outros.

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