Trata-se do comodoro Inácio Luís Vaz e dos brigadeiros Xavier António e Araújo Andeiro Maciacona, que passam a exercer definitivamente as funções de Diretor do Departamento de Informações Militares, Diretor do Departamento de Operações, e Diretor do Departamento de Comunicações, respetivamente, segundo comunicado do Ministério da Defesa.

Os oficiais tinham sido nomeados interinamente aos mesmos cargos em dezembro, após serem promovidos em agosto nas Forças Armadas pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, como resultado do processo negocial entre o Governo e a Renamo.

“[As nomeações definitivas] são sustentadas pelos avanços alcançados durante o último encontro do Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR), realizado no dia 07 de fevereiro, na cidade da Beira”, acrescenta o comunicado, que também anuncia outras mexidas na estrutura do Ministério da Defesa Nacional e no Estado-Maior General.

O anúncio das nomeações interinas a 11 de dezembro do ano passado foi contestado pelo principal partido de oposição, a Renamo, que considerou que o acordo não previa nomeações interinas.

O documento, assinado entre o chefe de Estado e o presidente da Renamo, Ossufo Momade, prevê o enquadramento de “10 oficiais para ocupar postos de direção e comando na Polícia da República de Moçambique (PRM)”, mas só depois de um “entendimento referente à sua colocação na orgânica do Ministério do Interior”.

O documento também distribui diversos cargos militares entre a Renamo e o Governo e, ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê que, de um total de nove departamentos, três sejam entregues a homens do partido da oposição.

O memorando prevê, adicionalmente, que, de um total de 12 repartições do Exército, quatro sejam entregues à Renamo, assim como lhe sejam entregues sete posições em brigadas e batalhões independentes – totalizando 14 oficiais da Renamo a enquadrar nas Forças Armadas de Moçambique.

O atual processo negocial entre o Governo moçambicano e a Renamo arrancou há pouco mais de um ano, quando Filipe Nyusi se deslocou à Gorongosa, centro de Moçambique, para uma reunião com o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em julho.

Moçambique assistiu, entre 2015 e 2016, a um agravamento nos conflitos militares entre as forças governamentais e o braço armado da Renamo, que não aceitou os resultados eleitorais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, de fraude no escrutínio.

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