A 26 de setembro, a AAC informou que ia analisar a proposta da Binter, a única operadora que faz ligações aéreas inter-ilhas, de prorrogar para janeiro de 2019 a entrada em vigor das novas tarifas máximas.

Em resposta, a AAC anunciou hoje, em comunicado, que enviou hoje uma nota à companhia aérea a comunicar a sua decisão em manter inalterada a data de entrada em vigor da deliberação, “prevista para 28 de outubro de 2018”.

“A reguladora não encontra razões objetivas que justifiquem uma prorrogação da entrada em vigor e ainda entende que prevalecem os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços”, lê-se no comunicado.

Segundo a AAC, a sua decisão teve em consideração “a sustentabilidade da operadora e a proteção dos interesses dos consumidores”.

O regulador garante que a sua atuação se pauta pela “contínua monitorização do mercado, identificando, sempre, as alterações substanciais das condições económicas ou das estratégias comerciais das operadoras que podem ditar reajustamentos futuros nas tarifas, nos termos regulamentares”.

A deliberação que determina as tarifas máximas aplicadas no setor de transporte aéreo doméstico em Cabo Verde foi aprovada pela AAC em julho, publicada esta semana no Boletim Oficial e entra em vigor a 28 de outubro.

Com o reajuste, registou-se uma redução nas tarifas máximas de 2,33%, havendo rotas que tiveram diminuição dos preços máximos, enquanto outras aumentaram e outras mantiveram-se inalteráveis.

Em reação a esta deliberação, a Binter anunciou que a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo estava em perigo e, segundo o semanário Expresso das Ilhas, terá suspendido a venda de ligações para além de 28 de outubro.

Contudo, a empresa emitiu depois um comunicado a anunciar que “abre imediatamente a venda de bilhetes para além de 28 de outubro de 2018”.

A decisão foi tomada tendo em conta “o resultado das reuniões frutíferas de terça-feira à tarde”.

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