As administrações públicas registaram um saldo orçamental positivo de 81 milhões de euros até março deste ano, o que representa uma quebra de 762 milhões de euros face ao mesmo período de 2019, divulgou hoje o Ministério das Finanças.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 ME [milhões de euros], representando um agravamento de 762 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%)”, de acordo com um comunicado das Finanças enviado às redações.

O mesmo documento indica que “a execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia de covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”.

Na componente da receita, reflete-se o “decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC [Pagamento Especial por Conta], e pelo prolongamento do imposto de selo até abril de 2020”.

Já a despesa primária subiu 6,2%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%)”.

A despesa com salários cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, de acordo com as Finanças, que destacam “o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6.596 trabalhadores”.

“O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores”, indica também o ministério tutelado por Mário Centeno.

Na Segurança Social, o aumento da despesa foi de 6,3%, “associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o abono de família (11,9%) e a prestação social para a inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência”.

Em termos de investimento público, de acordo com as Finanças, aumentou 103% na Administração Central (uma das componentes das Administrações Públicas, além da Administração Local e Segurança Social), mas excluindo as Parcerias Público-Privadas (PPP).

Segundo o ministério, este valor reflete “a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes”, bem como a “aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”.

As Finanças relevam ainda que “os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 ME face a março de 2019”, algo que é explicado “pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 ME, cujo ‘stock’ de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês”.

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