Oposição cabo-verdiana apresenta queixa contra Governo por não atuar sobre barragem

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O maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV) apresentou hoje uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Governo, que acusa de não tomar medidas no caso da barragem de Banca Furada, na ilha de São Nicolau.

Trata-se de uma obra que terminou em 2015 e que nesse mesmo ano registou infiltrações, tendo levado o anterior Governo, apoiado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a solicitar duas consultadorias, cujos relatórios finais estão na posse do atual executivo, segundo a líder deste partido.

Janira Hopffer Almada falava aos jornalistas após entregar a queixa na PGR, na cidade da Praia, referindo que o contrato de empreitada da barragem de Banca Furada foi feito em 2011, “com uma empresa contratada por concurso público para fazer os estudos prévios à construção e fazer a construção”.

“A obra foi recebida provisoriamente a 16 de setembro de 2015. No ato de receção provisória fez-se constar expressamente a remissão para momento oportuno da realização dos ensaios hidráulicos”, disse.

E prosseguiu: “Considerando que não havia água na albufeira naquela altura era preciso esperar as primeiras chuvas para se fazerem os ensaios”.

Com a chuva a chegar em finais de setembro e outubro de 2015, a barragem começou a registar infiltrações, o que levou o anterior Governo a contratar, em novembro de 2015, duas consultadorias: uma consultadoria internacional para analisar as causas da infiltração e também para poder ter condições e ter condições para apurar todas as responsabilidades”.

Foi ainda contratada uma consultadoria de ‘expertise’ técnica sobre estanquicidade e estabilidade da barragem, adiantou.

“O resultado da auditoria chegou em abril de 2016, recebida pela anterior ministra, num Governo em gestão, pois já havíamos perdido as eleições”, referiu Janira Hopffer Almada.

A líder do PAICV garante que, no mesmo mês, o relatório da auditoria “foi entregue ao atual Governo, que tomou posse a 22 abril de 2016”.

“O atual Governo tem na sua posse o relatório da consultadoria desde abril de 2016, logo após tomar posse. O que fez, com o relatório em mãos e em condições de apurar responsabilidades e tomar medidas? Absolutamente nada”.

Para a líder do PAICV, esta situação revela “um absoluto desprezo pelo interesse público, pelo Estado e sobretudo pelo povo de são Nicolau”.

“O Governo estava em condições de, tendo o relatório, apurar as responsabilidades”, considerou.

Por esta razão, o PAICV entregou a queixa ao PGR, de quem espera as “averiguações necessárias” e que “cumpra a lei”.

“Quisemos trazer esta queixa ao PGR, considerando que aqui há uma omissão de assunção de responsabilidades por parte do atual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, quando não toma medidas e não atua, podendo e devendo atuar para preservar o Estado e defender o interesse público”, disse.

Em relação ao conteúdo dos relatórios sobre a obra, Janira Hopffer Almada escusou-se a divulgá-lo, por o documento acompanhar a queixa.

Contudo, e tendo em conta que o PAICV já pediu várias vezes ao Governo que divulgue o seu conteúdo, afirmou que se este não o fizer irá ter de torná-lo público.

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