A posição consta do pedido de agendamento da interpelação ao Governo, a realizar na quarta-feira, no arranque da primeira sessão parlamentar de março, apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

“Como todos sabemos e todas as ilhas reclamam, as soluções encontradas para os transportes marítimos e aéreos não parecem ser as melhores e tem provocado problemas diversos que incomodam os passageiros e perturbam a circulação de bens essenciais”, lê-se no pedido agendado pelo PAICV.

Em causa está a privatização da companhia aérea estatal TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde), concluída em março de 2019, e que deixou de garantir as ligações às várias ilhas cabo-verdianas, passando a ser assumidas pela companhia aérea espanhola Binter. Seguiu-se, em agosto de 2019, a concessão do serviço de transporte marítimo de carga e passageiros à CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular.

Ambos os processos são duramente criticados pelo PAICV, que afirma que as opções do Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), resultaram de concursos “intransparentes” e que estão a ser lesivos para o Estado cabo-verdiano.

“O país continua a ser confrontado com falta de transparência nos negócios públicos relacionados com o setor dos transportes e continua confrontado com uma situação nebulosa em torno das medidas que visam a reestruturação do setor”, refere ainda o requerimento, assinado pelo presidente da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo.

Aponta ainda que “as informações não são disponibilizadas na sua totalidade e, as que circulam, não tranquilizam os contribuintes que tem suportado os custos de todas as operações, sem os pretendidos retornos para o país”.

O maior partido da oposição quer um balanço do Governo sobre a “reestruturação e a privatização dos TACV”, bem como “que resultados apresenta a nova transportadora área” — Cabo Verde Airlines, liderada por investidores islandeses, que resultou da venda de 51% da posição do Estado na companhia.

Além disso, o partido quer saber “quais são os verdadeiros compromissos assumidos no âmbito da concessão dos transportes marítimos entre as ilhas” e “que balanço se faz dos compromissos assumidos”.

Por último, o PAICV anuncia que vai questionar o executivo liderado por Ulisses Correia e Silva, nesta interpelação, sobre as “orientações políticas para os transportes terrestres” em Cabo Verde.

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