Oposição em São Tomé e Príncipe acusa governo cessante de praticar atos “pouco transparentes”

O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e a coligação PCD-UD-MDFM acusaram hoje o governo cessante de Patrice Trovoada de "engajar o Estado em compromissos pouco transparentes e de utilidade duvidosa".

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“Não se compreende que um governo que perdeu as eleições, que perderá legitimidade em menos de uma semana, engaje o Estado em compromissos pouco transparentes e de utilidade duvidosa, muitos dos quais lesivos de interesse nacional, sobrecarregando ainda mais a difícil condição financeira do país”, afirmaram em comunicado conjunto.

No comunicado lido hoje pelo secretário-geral do MLSTP-PSD, Arlindo Barbosa, as duas formações políticas que constituem uma nova maioria e pretendem formar governo com base nos resultados de eleições de 07 de outubro, lamentam que o atual governo “aceite demissões de altos responsáveis da administração pública e das empresas, sem se preocupar com a prestação de contas e o apuramento de responsabilidades civis e criminais”.

Fonte partidária indicou à Lusa que o comunicado se refere, em particular, ao diretor-geral da empresa de Água e Eletricidade (Emae), que, de acordo com fonte desta entidade, “abandonou o país há cerca de uma semana e demitiu-se do cargo, a partir de Lisboa”.

Um comunicado do Conselho de Ministros, datado de 16 de novembro, por seu lado, confirma que o diretor-geral desta empresa, Mário Lourenço de Sousa, decidiu “colocar o seu cargo à disposição”.

Este comunicado enumera a aprovação de diversos diplomas sobre a administração pública, nomeadamente o decreto relativo à concessão de subsídios de férias aos funcionários, a regulamentação da Lei sobre terrenos do Estado e a alteração da carreira diplomática.

Foram também aprovados os decretos que formalizam o quadro do pessoal do Instituto Marítimo e Portuário e do Instituto Nacional de Estradas, o quadro remuneratório do Laboratório de Engenharia Civil e do Instituto Nacional de Meteorologia.

De acordo com a nova maioria, o governo cessante pretende “deixar o país numa situação de caos através de atos e omissões graves, com atrasos no pagamento de salários, não pagamento de dívidas a empresas, de bolsas de estudos” e o “não abastecimento dos hospitais”.

“Sem pôr em causa o princípio do respeito pela continuidade do Estado, o governo da nova maioria analisará, com todos os envolvidos e num espírito de boa fé, todos os atos praticados [pelo Governo cessante] e cumprirá apenas aqueles que tenham respeitado o enquadramento legal”, acrescentou o dirigente do MLSTP-PSD, Arlindo Barbosa.

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