O maior partido da oposição timorense criticou hoje a incapacidade do Governo e “a mediocridade” de alguns dos seus membros, considerando despesista a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, em trâmite parlamentar.

“O Governo pede muito dinheiro, mas não consegue executar. Não tem capacidade de execução, a economia não tem capacidade de absorver. A economia depende das despesas públicas, mas com fraca execução, o desempenho económico é fraco”, afirmou o líder da bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Aniceto Guterres Lopes.

O deputado do maior partido com assento parlamentar, na oposição, referiu que a estrutura do OGE para 2020 destina 73% dos gastos a despesas recorrentes, o que significa “que se investe mais em despesas de consumo do que de crescimento económico”.

O OGE “estimula crescimento temporário baseado no consumo, na economia de importação em que em cada dólar que se gasta, 80 cêntimos vão para fora. Com pouco efeito multiplicador em Timor”, disse.

O deputado questionou o valor do OGE — “é ou não realista”, disse — e o impacto que os gastos públicos propostos terão na solidez ou qualidade do crescimento económico, especialmente pela grande fatia de gastos em despesas recorrentes.

Aniceto Lopes considerou “um argumento falso” a justificação dada pelo Governo para a fraca execução, nomeadamente o “impasse político e o facto de o Governo não estar completo”, devido à decisão do Presidente de Timor-Leste de não dar posse a membros indigitados.

“É um argumento falso para a incapacidade do Governo, para a mediocridade de membros do Governo, para diretores nomeados do partido, para membros do partido político no recrutamento”, afirmou.

“Uma falta de noção de administração pública, sem programa, sem plano de gestão e de finanças publicas”, disse.

Como exemplo, Aniceto Lopes indicou que o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, ainda sem ministro, “tem uma execução de 80,3%” quando o Ministério de Agricultura e Pescas, já completo, “só conseguiu executar 54,4%”.

Também ao nível da macroeconomia, a Fretilin criticou as previsões do Governo de crescimento económico de 5,1% este ano e de 7,2% em 2020, que considerou “números fictícios” e muito mais ambiciosos do que qualquer previsão do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial ou do Banco de Desenvolvimento Asiático.

Aniceto Guterres referiu-se à pouca eficácia dos 14 mil milhões de dólares (12,6 mil milhões de euros) gastos por sucessivos Governos, com o rendimento ‘per capita’ a ficar abaixo dos 200 dólares (181 euros), longe da meta de “país de rendimento médio” em 2030, de entre 3.900 e 12 mil dólares (entre 3,5 mil e 11 mil euros).

Ao apontar o dedo à corrupção, à “fraca gestão”, à “falta de integridade e transparência” e à má qualidade das obras públicas, o chefe da bancada da Fretilin criticou as graves carências na saúde e educação, os grandes atrasos nas metas de desenvolvimento e o pouco investimento na economia alternativa ao petróleo e gás natural.

O político afirmou que o país continua por criar condições que atraiam investidores nacionais ou estrangeiros.

O debate na generalidade decorre até quarta-feira.

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