O instrumento de gestão já tinha sido aprovado na generalidade em 30 de novembro, com 36 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD, no poder).

Na sua declaração final, o deputado do MpD Miguel Monteiro disse que a aprovação do Orçamento do Estado foi um processo longo, mas que valeu a pena, por entender que no próximo ano os cabo-verdianos terão melhores condições de vida.

“Com este Orçamento do Estado, o Governo vai continuar a aposta no apoio ao financiamento da economia, seja com o programa ‘start-up’ jovem, seja com a bonificação de juros e prestação de garantias”, afirmou o deputado, admitindo que não se trata de um Orçamento perfeito, mas realista face aos constrangimentos do país.

Na aprovação na generalidade, a oposição votou contra, sendo 23 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

O líder parlamentar do PAICV, o deputado Rui Semedo, afirmou que, em três anos, o Governo do MpD não conseguiu cumprir as suas promessas feitas em 2016, quando ganhou as eleições legislativas.

Rui Semedo lamentou ainda que o executivo tenha rejeitado “literalmente” todas as propostas apresentadas pelo PAICV e disse que o Orçamento é “característico de medidas adiadas e diferidas”.

Miguel Monteiro, deputado do MpD, criticou o PAICV, dizendo que o maior partido da oposição cabo-verdiana fez várias “propostas irrealistas e às vezes populistas”.

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, pediu calma ao PAICV, dizendo que o partido apresentou propostas “sem fundamentos” e sem contabilidade e com números trocados.

O também ministro das Finanças destacou as principais medidas do Orçamento, afirmando que o Governo vai continuar a construir um país melhor para os jovens e para todas as ilhas.

O Orçamento do Estado de Cabo Verde para o próximo ano é de 663 milhões de euros, um aumento de 18 milhões de euros, e prevê um crescimento entre 4,8 e 5,8%.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, défice orçamental de -1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Quase um quinto do bolo orçamental será destinado aos encargos gerais (19,1%), seguida da saúde e da administração (9,4%), água e saneamento (6,9%) e segurança e administração interna (5,6%), como os cinco primeiros.

A proposta vai ainda ser submetida a votação final global, na próxima sessão ordinária na Assembleia Nacional.

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