Depois de aprovado no Conselho de Ministros e entregue ao presidente da Assembleia Nacional, o ministro das Finanças, Olavo Correia, apresentou as previsões do Orçamento do Estado para o próximo ano aos jornalistas.

O orçamento do próximo ano é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor.

A projeção de crescimento económico para 2020 é de entre 4,8% e 5,8%, mas o também vice-primeiro-ministro cabo-verdiano disse que a meta de atingir um crescimento de 7% na legislatura ainda “continua intacta” e que, conforme os dados, o crescimento já é de 6%.

“Cabo Verde tem todas as condições para crescer a 7% ou mais, temos é de fazer reformas, no setor aeroportuário, portuário, no setor marítimo, energético. Estamos num processo de mudança, falta muito pouco”, sustentou Olavo Correia.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, défice orçamental de -1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Apesar do crescimento económico, a taxa de desemprego regista pouca alteração, mas Olavo Correia disse que para haver uma alteração substancial na economia não basta o crescimento de um único ano, mas sim sustentado durante vários anos.

“O que acontece do ponto de vista de alteração substancial tem a ver com a manutenção da dinâmica de crescimento durante quatro ou cinco anos consecutivos. Muitas vezes não há uma automaticidade entre uma alteração pontual e um efeito que podia ser teoricamente expectável. É por isso que é importante que Cabo Verde cresça 7% ao ano durante uma década para ter alterações substanciais para a economia”, explicou o governante.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Quase um quinto do bolo orçamental será destinado aos encargos gerais (19,1%), seguida da saúde e da administração (9,4%), água e saneamento (6,9%) e segurança e administração interna (5,6%), como os cinco primeiros.

Olavo Correia afirmou que os maiores investimentos serão feitos no setor da água e saneamento e no setor energético, mas também na requalificação urbana, na agricultura e na segurança.

O titular da pasta das Finanças de Cabo Verde salientou ainda que os investimentos não devem ser apenas públicos, mas também numa lógica público-privado, garantindo “todo o suporte” do Governo ao setor empresarial.

O ministro disse que o Governo vai continuar as reformas no setor empresarial do Estado, porque entende que só com essa agenda acelerada se poderá aumentar o potencial de crescimento económico do país.

“Estamos convictos que este é o único caminho que temos para colocar a economia a crescer a 7%”, afirmou Olavo Correia, para quem o próximo orçamento visa consolidar o estatuto de Cabo Verde como “país emergente”, mas num processo de transição a nível tecnológico, energético, do mercado informal para o formal e do papel do Estado na economia.

“Isto requer de todos nós uma atitude diferente e nova alocação de recursos”, prosseguiu o governante, prevendo ainda mais mobilização de recursos endógenos, com aumento dos impostos, que atualmente representam 22,8% do PIB, com a transição da economia informal para a formal.

Questionado se no próximo ano haverá aumentos salariais, Olavo Correia disse que não há espaço para mais aumentos, tendo em conta que a inflação acumulada dos últimos três anos é de 1,9% e que no ano passado houve um aumento de 2,2% aos funcionários do quadro comum.

Quanto aos funcionários do quadro especial, o ministro disse que nos últimos três anos o Governo aumentou os salários numa média de 10%.

“O país precisa de uma abordagem voltada para o equilíbrio entre a compensação e a produtividade”, sustentou.

Olavo Correia vincou que o Governo está a “cumprir rigorosamente” o que assumiu em sede de concertação social, mas garantiu que em função da inflação poderá “fazer correções para cima ou para baixo”.

A proposta de Orçamento de Estado para 2020 terá agora de ser discutida e aprovada na generalidade e na especialidade pelo parlamento cabo-verdiano.

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