O Governo angolano aprovou hoje o início do processo de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, devido à queda do preço do barril de petróleo, anunciou o Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado final da terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros realizada hoje, em Luanda, orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, a decisão consta de um decreto presidencial sobre as medidas de resposta ao impacto da baixa do preço de petróleo sobre o OGE.

Nesse sentido, a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, foi autorizada a iniciar o processo de revisão do OGE 2020, mediante a atualização do quadro macroeconómico, de referência, do quadro fiscal para 2020, da estrutura de financiamento do OGE 2020 e das medidas de política fiscal, para a sua eficiente execução, tendo em vista os objetivos da governação a curto, médio e longo prazo.

O OGE 2020, com receitas de despesas no valor de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros), foi elaborado ao preço médio do barril de petróleo a 55 dólares, sendo que mais de metade destina-se ao serviço da dívida pública.

Em declarações à imprensa, Vera Daves disse que Angola já está a sentir o impacto da pandemia do novo coronavírus, com uma menor procura do petróleo e um excesso de oferta, associada à falta de acordo entre a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) e outros países produtores.

“Vimos o preço cair de forma dramática e sabendo nós o peso que as receitas provenientes do setor petrolífero ainda têm em termos de financiamento do OGE, não é difícil antever que se afigura necessário rever todas as nossas projeções subjacentes ao OGE”, disse a ministra.

Segundo Vera Daves, Angola, na sua estratégia de resposta à essa onda de choques, declarou o estado de emergência com o objetivo de conter a propagação da covid-19 e salvar vidas e no que se refere à parte fiscal será necessário rever todas as suas projeções, com vista manter o equilíbrio estratégico das contas públicas.

No entanto, alertou, não se pode “descurar o apoio financeiro que deve ser dado ao sistema nacional de saúde e a todas as medidas de combate e prevenção à covid-19”, salientando que foi assim aprovada uma proposta de revisão do OGE 2020 que se pretende submeter à apreciação da Assembleia Nacional até 15 de maio.

A titular da pasta das Finanças de Angola frisou que o OGE vai assentar num conjunto de pressupostos, e o preço de referência do barril “certamente não será superior a 35 dólares”.

“Temos é que calibrar esse preço para estar o mais próximo possível daquilo que é concretizável”, disse.

Vera Daves realçou a necessidade de se calibrar de igual modo os dados da produção, atualmente situado em 1,36 milhões de barris diários, referência que o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos e a Agência Nacional de Petróleo e Gás vão atualizar.

“Estamos a trabalhar também com uma referência de 100.03 dólares por quilate para os diamantes, em comparação com os 162 dólares que tínhamos no orçamento que ainda está em vigor”, disse a ministra, lamentando a perspetiva de uma taxa de crescimento negativa.

“Ou seja, é provável que voltemos a ver um cenário de crescimento negativo se se confirmar este conjunto de pressupostos com os quais estamos a trabalhar, antevemos uma taxa de crescimento negativa de 1,21% do PIB (Produto Interno Bruto)”, salientou.

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