Em causa está a construção do novo mercado central da Praia, conhecido como mercado do Coco, para onde serão transferidos cerca de mil vendedores que atualmente vendem no mercado de Sucupira, na capital, anunciado em 2010 pelo então presidente da Câmara Municipal da Praia, atual primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.

Em comunicado, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) recordou que, aquando do anúncio da obra, esta estava orçada em cerca de 350 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 3,1 milhões de euros).

Contudo, este partido avança que, apesar de este mercado ainda não ser uma realidade, o mesmo “já consumiu cerca de um milhão de contos” (cerca de 9 milhões de euros).

A denúncia-crime hoje entregue na Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde deve-se ao facto de o PAICV entender que “há indícios de gestão danosa nessa obra que, ademais, estão a causar grandes prejuízos à população”.

“Há, por isso, indícios de má gestão e de irregularidades que põe em causa bens e recursos públicos”, prossegue o comunicado divulgado pelo partido após a entrega da denúncia.

Para o PAICV, é “evidente que há indícios de desvios ou abuso de função que podem gerar responsabilização destes titulares de cargos políticos, pois as circunstâncias indiciam uma gestão pouco clara, com eventuais irregularidades e ilegalidades, que cumpre averiguar e esclarecer”.

Na segunda-feira, o deputado municipal do MpD Manuel Alves convocou uma conferência de imprensa para reagir às acusações da líder do PAICV que tinha já apontado irregularidades na gestão da verba destinada às obras do Mercado do Coco.

Passados nove anos, disse então Janira Hopffer Almada, “as obras continuam na mesma e foram gastos e enterrados” mais de 450 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de quatro milhões de euros).

Manuel Alves recordou que a empreitada da construção do mercado/centro comercial da Praia foi inicialmente adjudicada pela autarquia à empresa Sogei, na sequência de concurso público, “tendo o respetivo contrato sido assinado a 08 de abril de 2011″, no valor de 330 milhões de escudos cabo-verdianos” (cerca de 2,9 milhões de euros).

“Deste montante, a Câmara Municipal da Praia (CMP) foi obrigada a pagar 110 milhões de escudos cabo-verdianos (995.046 euros) em imposto ao Governo, que negou isenção a essa obra, direcionada às vendedeiras da Praia”, acrescentou.

Sobre um empréstimo contraído pela autarquia, também visado nas críticas da líder da oposição, o deputado municipal do MpD referiu que este, no valor de 450 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de quatro milhões de euros), visou “o saneamento financeiro da câmara” e a construção do mercado.

No decorrer da obra “foram identificados problemas e constrangimentos que impediram a sua prossecução nos termos concebidos” e “as partes resolveram por consenso o contrato de empreitada”.

A autarquia solicitou, entretanto, ajuda ao Governo e “obteve o compromisso de financiamento para, num novo prazo de um ano, terminar a obra”, disse.

Em virtude deste apoio, o projeto será reformulado e a obra vai recomeçar.

O deputado explicou ainda aos jornalistas que uma das razões para a obra ter estado parada foi “a natureza do terreno” que obrigou a “alterações nas fundações”.

Segundo as previsões da autarquia da capital cabo-verdiana, as obras estarão concluídas até ao final deste ano, altura em que cerca de mil vendedores do mercado de Sucupira começarão a ser transferidos para a nova superfície comercial, que terá uma série de outros serviços como agências bancárias, agências de seguros, parque infantil, bombeiros.

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