O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou hoje que várias pessoas, incluindo militantes do partido, estão a ser detidas arbitrariamente na Guiné-Bissau com o objetivo de silenciar a democracia no país.

Em conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Bissau, o PAIGC, vencedor das legislativas de março de 2019 e afastado do poder, denunciou a detenção de dois militantes do partido, bem como dos elementos das forças de segurança destacados para garantir a segurança do antigo primeiro-ministro Aristides Gomes.

No sábado, um dirigente do comité central Armando Correia Dias também foi detido por alegada posse ilegal de armas de uso militar, acabando por sair em liberdade na terça-feira, depois de ouvido pelo Ministério Público.

“O PAIGC denuncia e condena publicamente atos de prisão arbitrária contra Papa Mendes, Martinho Cá, Amadu Djafuno, Bauinalum Cabral, Mussa Indja e Suleimane Sane, cidadãos pertencentes à Polícia de Ordem Pública destacados para garantirem a segurança do primeiro-ministro Aristides Gomes. Foram abusivamente presos, sem culpa formada e mantidos nas celas da esquadra modelo do Bairro Militar”, pode ler-se numa nota enviada à imprensa com o balanço da conferência de imprensa.

O partido, liderado por Domingos Simões Pereira, denuncia também a utilização do PAIGC para “fins obscuros”, referindo-se a um vídeo posto a circular nas redes sociais onde três pessoas encapuzadas ameaçavam deputados daquela formação política.

Na nota, o PAIGC questiona a atuação das atuais autoridades, perguntando se se está perante uma estratégia de “intimidação e controlo dos deputados da maioria parlamentar”.

Em relação à comunidade internacional presente no país, o PAIGC pede ajuda para “defender os interesses da Guiné-Bissau e do seu povo”.

“Ou não fazem falta neste país”, salienta.

O partido acusa também a comunidade internacional de estar a assumir “passivamente o papel de espetador, perante as graves violações dos direitos humanos e da instauração do terror e da barbárie contra o Governo democraticamente eleito”.

À Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o PAIGC questiona como consegue ver-se “arrastada para a lama pelos interesses de um único homem: Macky Sall [Presidente do Senegal]”.

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política com o parlamento guineense dividido em dois blocos com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo.

A crise política agudizou-se depois de não ter havido entendimento entre as várias partes para formar um Governo, até 22 de maio, que respeitasse os resultados das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC.

O prazo dado pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, não foi respeitado, nem o de 18 de junho dado pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

O Presidente guineense, que admitiu dissolver o parlamento caso não houvesse o entendimento entre as várias fações políticas, disse agora que vai esperar pela sessão plenária marcada para 29 de junho, onde será determinada quem tem a maioria parlamentar.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

A CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau, apesar do recurso de contencioso eleitoral apresentado por Domingos Simões Pereira, alegando irregularidades na segunda volta das presidenciais.

Depois de a CEDEAO, que tem mediado a crise política no país desde 2015, ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor das presidenciais e Presidente da Guiné-Bissau, os restantes parceiros internacionais também o reconheceram como chefe de Estado.

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