Com a nova instrução, que entrará em vigor imediatamente, as queixas, processos e decisões referentes a esses casos de abuso não estarão sujeitos ao sigilo pontifício.

As regras sobre os casos de abuso infantil também são endurecidas, uma vez que é considerado crime “a aquisição, posse ou divulgação, com um objetivo libidinoso, de imagens pornográficas de crianças menores de 18 anos por um clérigo”, e não apenas as de menores de 14 anos como até agora.

As vítimas de abuso pediram insistentemente a abolição da prática da Igreja Católica de impor regras de silêncio e confidencialidade aos casos judiciais do Vaticano relacionados com pedofilia praticada por membros do clero, considerando que os agressores estão protegidos.

Na nova instrução, “sobre a confidencialidade das causas”, está claramente estabelecido que “nenhum elo de silêncio pode ser imposto relativamente aos factos, ao queixoso, à pessoa que afirma ter sido prejudicada ou às testemunhas”.

O documento com assinatura papal detalha que, nesses casos de abuso, as informações serão tratadas de maneira a garantir a “segurança, integridade e confidencialidade” estabelecidas pelo Código de Direito Canónico para proteger a “boa reputação, imagem e privacidade” das pessoas envolvidas.

Porém, ressalva-se que “o sigilo ex officio não exclui o cumprimento das obrigações estabelecidas em cada local pela legislação, incluindo eventuais obrigações de comunicação, bem como a execução das resoluções executivas das autoridades judiciais civis”.

Ao mesmo tempo, o Papa ordena que passa a ser crime a posse, aquisição ou disseminação de material pornográfico de menores de 18 anos. Até agora era crime se esse material se referia a menores de 14 anos.

Esta é uma mudança nas chamadas Regras sobre crimes graves, aprovadas em 2001 durante o pontificado de João Paulo II.

Segundo o documento assinado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, a nova instrução sobre o segredo papal foi assinada pelo Papa em 04 de dezembro.

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