Responsáveis de empresas petrolíferas que operam no Mar de Timor saudaram hoje os progressos conseguidos por Timor-Leste com o novo tratado de fronteiras com a Austrália, sublinhando a estreita colaboração para concluir os acordos de transição necessários à sua entrada em vigor.

Os comentários foram feitos depois de representantes de Timor-Leste, da Austrália e de empresas petrolíferas que operam no Mar de Timor terem assinado em Díli o último pacote de documentos necessários antes da entrada em vigor do tratado de fronteiras marítimas entre os dois países.

Chris Wilson, presidente da ConocoPhillips Australia, em nome do consórcio do poço de Bayu-Undam destacou o impacto do novo tratado de fronteiras marítimas, um documento “com grande significado histórico” e que cimenta a soberania timorense.

O poço, disse, permitiu canalizar importantes receitas para Timor-Leste, apesar dos desafios, e o seu desenvolvimento “acompanhou o desenvolvimento” do país, e ao consórcio fortalecer os laços com a comunidade timorense.

Wilson disse que cerca de 300 timorenses continuam ligados ao projeto, com o consórcio empenhado em continuar a fortalecer a capacitação e a experiência dos trabalhadores.

Ernie Delfoes, responsável da ENI na Austrália, falou em nome do poço de Kitan, sublinhando o muito que “se avançou nos últimos sete ou oi anos” com “ampla cooperação com as autoridades timorenses”.

“Conseguimos chegar ao destino depois de um grande volume de trabalho. É fácil assinar documentos, mas chegar aqui envolveu negociações complexas, com grande profissionalismo de toda as partes envolvidas”, disse.

Opinião ecoada por Adrian Cook, da Carnarvon Petroleum, em nome do projeto Buffalo e de Angus Carol, da NOGA, ligada ao campo Laminaria.

Organizado pela Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANMP) o evento de hoje é o ponto final num longo processo de negociação entre os dois países e ao mesmo tempo com as petrolíferas que operam no Mar de Timor.

O objetivo dessas complexas negociações foi garantir o regime transitório entre o anterior tratado que vigorava no Mar de Timor para o novo tratado de fronteiras marítimas, que passa recursos em várias de exploração de jurisdição australiana ou conjunta para jurisdição timorense.

O pacote de documentos inclui cinco novos Contratos de Partilha de Produção (PSC, na sigla em inglês), um acordo sobre partilha de informação na área tributária e dois memorandos de entendimento no setor.

Em concreto foram assinados dois PSC referentes ao campo Bayu Undan, dois referentes ao campo Kitan e um referente ao campo Buffalo e ainda um acordo de troca de informação tributária.

Durante a cerimónia foram ainda assinados também um memorando de cooperação sobre temas geológicos e geofísicos e um segundo memorando de cooperação entre as autoridades regulatórias, relativamente ao gasoduto de Bayu-Undan.

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