O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares timorense disse hoje à Lusa que o chefe do Governo está “sensível” a um “debate racional” sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, incluindo a sua redução.

“O senhor primeiro-ministro está muito sensível a esta questão e quer que se encontre uma discussão racional”, disse Fidelis Magalhães, em declarações à Lusa.

“Está a apoiar a necessidade de discutir e chegar a um ponto racional sem comprometer as prioridades chaves para o desenvolvimento. Vamos debater isso, as comissões parlamentares estão a trabalhar nesta questão”, disse.

Fidelis Magalhães reagia à polémica em torno do valor e outros elementos da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que tem sido alvo de contestação no parlamento — onde está em tramite -, inclusive por vários deputados das bancadas da coligação do Governo.

A Comissão C de Finanças Públicas do Parlamento Nacional está até terça-feira a preparar o seu relatório com recomendações sobre a proposta de OGE para 2020, que será debatida na generalidade entre quarta e sexta-feira.

Deputados da coligação do Governo timorense querem cortar até um terço do valor da proposta de OGE, dos atuais 1,95 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), para um valor entre 1,3 e 1,6 mil milhões de dólares (1,18 e 1,45 mil milhões de euros).

Questionado sobre o facto das bancadas do Governo criticarem a proposta do próprio Governo, Fidelis Magalhães disse que o primeiro-ministro Taur Matan Ruak defende que se deve “deixar as instituições funcionar” dentro das suas competências.

“O parlamento tem o papel de fiscalizar, o governo faz o seu papel e, nesse sentido, esta é uma nova cultura em que cada uma das instituições faz o seu papel de acordo com a constituição”, afirmou.

“Não se exige aos deputados fazer tudo o que o Governo quer e o Governo não é forçado a fazer tudo o que os deputados querem. Deve haver cooperação institucional”, afirmou.

Questionado sobre se o eventual corte ou chumbo da proposta orçamental seria uma derrota política, Fidelis Magalhães disse que o OGE foi preparado “para responder às exigências levantadas quase diariamente pelo povo” e que “se não houver nenhuma conclusão, nenhuma decisão o Governo vai ver outras vias como responder”.

“Mas o OGE não é tudo. É apenas um instrumento”, disse.

Uma das questões que tem suscitado o apoio ao corte na proposta do OGE tem a ver com a perceção de que o executivo não tem capacidade de execução, devendo este ano conseguir gastar apenas 70% dos 1,42 mil milhões de dólares orçamentados para 2019.

O Governo defende que parte das dificuldades de execução se prendem com o facto do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, não dar posse a cerca de uma dezena de membros indigitados pelo primeiro-ministro há mais de um ano.

Além desta questão Fidelis Magalhães atribui o nível mais baixo de execução a atrasos na aprovação do OGE deste ano, “com que o Governo só conseguiu começar a trabalhar em março”, o que afetou o plano de aprovisionamento.

Ainda assim, disse, “o importante para o governo é ver as metas atingidas e não apenas a taxa de execução” e neste âmbito, o Governo “é da opinião que as metas foram atingidas, pelo menos as principais”.

Tanto isso como outros elementos do processo orçamental “vão ser debatidos durante o debate parlamentar desta semana” em que “os ministros vão defender o Orçamento e depois vão ter que destacar os resultados” alcançados no último ano.

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