Num documento hoje distribuído em Luanda, durante um encontro sobre “Avaliação do Ambiente Jurídico VIH/Sida e Direitos em Angola”, o PNUD refere que o ambiente jurídico e de políticas para as populações-chave, nomeadamente, lésbicas, gays, transexuais e trabalhadores de sexo, “ainda pode ser melhorado”.

Para aquela agência das Nações Unidas, a não aprovação da Estratégia Nacional para Populações-Chave e Vulneráveis em Angola 2018-2022 concorre para o “elevado grau de estigma e violência, serviços limitados de prevenção do VIH/Sida e ao acesso limitado aos serviços de diagnósticos”.

O Instituto Nacional de Luta contra Sida (INLS) angolano anunciou, em maio, que pelo menos 13.000 pessoas morrem anualmente em Angola vítima da doença e que das 310.000 pessoas que vivem no país com VIH/Sida, cerca de 27.000 são crianças, 190.000 mulheres e 21.000 grávidas.

Em junho, A Associação Íris Angola, única associação LGBT no país, manifestou-se preocupada com o “aumento dos níveis” de VIH/Sida que “continua a se registar no seio da comunidade”, exortando as autoridades a dedicarem “atenção especial” ao grupo.

“Continuamos preocupados por causa os níveis de infeção por VIH/SIDA, que continuam a aumentar, e apesar de alguns projetos de saúde estarem em curso têm tido pouco impacto na questão das novas infeções por falta de abordagem de comunicação e informação”, disse anteriormente à Lusa, Carlos Fernandes, diretor da Associação.

Falando à margem de um workshop sobre o balanço da subvenção VIH do Fundo Global 2016-2018 a Angola, exortou o Governo angolano a “prestar atenção a esse grupo alvo”.

De acordo com o documento hoje divulgado, a Lei sobre o VIH/Sida em Angola “é omissa” em relação às populações-chave, referindo que “não existe uma lei geral sobre antidiscriminação nem programas específicos para a redução do estigma, discriminação e a violência”.

Em face do atual quadro, o PNUD recomenda as autoridades angolanas a “fortalecerem o ambiente jurídico e de políticas” para o VIH/Sida em relação às populações-chave, “rever a Lei sobre o VIH/Sida” e a aprovar a Estratégia Nacional para Populações-Chave e Vulneráveis em Angola 2018-2022.

Melhorar e implementar os programas contra a discriminação, adotar medidas financeiras para garantir os direitos das populações-chave e formar os profissionais de saúde sobre os direitos das populações-chave também constam das recomendações.

O workshop promovido pelo PNUD e o Instituto Nacional de Luta contra Sida de Angola encerra na quarta-feira.

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