Atualmente, a polícia já recorre a câmaras “para a recolha de indícios tendentes à resolução de casos”, contudo o procedimento de consulta e tratamento das imagens é feito de forma manual, explicaram em comunicado os Serviços de Polícia Unitários.

Segundo o comunicado, os dados que as autoridades recolhem, através das câmaras espalhadas um pouco por toda a cidade, são armazenadas, no prazo máximo de 60 dias, num sistema chamado ‘Olhos no Céu’.

“Contudo, esse procedimento de consulta manual é moroso e dispendioso em termos de recursos humanos, o que afeta o andamento do trabalho de investigação, restringindo assim uma ação policial eficiente”, acrescentaram.

O objetivo das autoridades é selecionar 50 destas câmaras de visualização manual (do sistema ‘Olhos no Céu’) e ensaiar “‘softwares’ de reconhecimento facial”, através de um “modo ‘background'”, no primeiro trimestre de 2020, “para efetuar o teste de aplicação de reconhecimento facial, de forma a avaliar a sua eficácia”, explicou a polícia.

A informação da polícia surgiu após a Associação Novo Macau ter condenado, na terça-feira, a realização, “daqui a menos de dois meses”, de um ensaio com câmaras de videovigilância com reconhecimento facial no território, sem haver bases legais que protejam a privacidade dos cidadãos.

“Sem a adequada proteção legal e a devida monitorização dos mecanismos, o direito à privacidade de todos os cidadãos de Macau vai ser posta numa situação perigosa”, disse o presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou, em conferência de imprensa.

Sulu Sou acusou ainda as autoridades de não informarem se vão incluir no ensaio que arranca no primeiro trimestre “práticas altamente controversas como o estabelecimento de uma gigantesca base de dados de recolha de dados pessoas com as características biológicas e comportamentais dos cidadãos e dos visitantes em Macau”.

A polícia justificou que, pelo facto de o “modo ‘background'” não ser “parte integrante do sistema ‘Olhos no Céu’, a substituição do modo manual está em conformidade com a legislação vigente, não sendo imperativo o processo de declaração junto do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoas (GPDP)”.

Contudo, as autoridades informaram que vão “manter uma estreita comunicação com o GPDP, apresentando a opção escolhida e solicitando parecer antes de dar início aos testes sobre a técnica de reconhecimento facial”.

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