O debate resultou de uma interpelação ao Governo por parte do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), realizada hoje, durante a primeira sessão parlamentar ordinária de junho, tendo a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, reconhecido, no parlamento, que o país necessita de construir 26.000 casas até 2030.

Interpelada sobre o setor da habitação no país, a governante explicou que foi concluído recentemente o estudo sobre o perfil do setor da habitação, promovido pelo Governo com o apoio da ONU Habitat, que apontou para 11.119 agregados familiares a necessitarem de casa, “o que corresponde a 8,7% do total dos agregados cabo-verdianos”.

Admitiu que neste quadro, regista-se o “aparecimento constante” de habitação clandestina nas zonas urbanas do arquipélago, mas apontou, para contrariar as críticas da oposição à falta de programas para o setor, os investimentos em construção de habitação em várias ilhas, nomeadamente para eliminar áreas de barracas no Sal e na Boa Vista, ou empreendimentos em implementação em São Vicente, neste caso com apoio da China.

Explicou ainda que, em paralelo aos programas na área habitacional, foram necessários dois anos para fazer esse “levantamento das necessidades quantitativas e qualitativas” de habitação e assim concluir “uma estratégia nacional de longo prazo” para o setor.

O atual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, é apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD), que venceu as eleições legislativas de 2016, sucedendo a 15 anos de governação do PAICV. Os deputados da oposição insistiram nas críticas ao atual executivo, nomeadamente sobre a falta de um plano específico para o setor da habitação, tendo o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, insistido num “défice expressivo de casas” no país, o que gera “grande pressão” nos centros urbanos e a falta de aproveitamento do programa “Casas para todos”.

Os deputados do MpD retorquiram, recordando a herança daquele habitacional, lançado pelo Governo do PAICV por 22 mil milhões de escudos (200 milhões de euros), financiados por Portugal e que em 2016 ainda estava por concluir, com vários problemas, classificando-o como um “programa falhado”.

“Quinze anos com um único programa e não conseguiram fechá-lo”, questionou, a propósito, a ministra Eunice Silva.

O programa foi fechado com o Governo português em janeiro de 2010, prevendo na altura a construção de 8.500 casas em Cabo Verde, número que foi depois revisto para 6.010, recordou a governante. Contudo, afirmou, o executivo encontrou um programa cujos empreiteiros deixaram as obras, por falta de financiamento devido ao incumprimento na compartição financeira cabo-verdiana (20%) do projeto, alguns ainda a aguardar resolução em tribunal.

Eunice Silva referiu que dos 51 empreendimentos envolvendo o programa “Casa para todos”, sete foram construídos em terrenos alheios e outros sem acessibilidades. Neste momento, acrescentou, há 1.084 habitações em situação de “regulação jurídica”, por “terem sido construídos em terrenos alheios”.

A dívida contraída no âmbito do “Casa para todos”, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano, ainda não começou a ser paga, mas o Governo cabo-verdiano já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, proposta que ainda está a ser analisada.

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