“Há cinco mil milhões de faturas emitidas por ano em Portugal, são 15 milhões de faturas por dia. No retalho são quatro mil milhões de faturas anuais, dez milhões de faturas por dia. Isto são milhões de euros em custos administrativos, consumíveis, papel, tinta, e depois ainda para preservar, guardar e arquivar todo este material. São muitos milhões de euros de poupança para a economia nacional que, seguramente, serão utilizados noutras funções”, afirmou Mário Centeno em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Sonae MC para abordar a digitalização no retalho.

Adicionalmente, disse, “a digitalização dos arquivos e a fatura sem papel são um elemento muito relevante também da descarbonização e dos custos para o ambiente”.

De acordo com o ministro, a avaliação da eficácia e implementação das medidas de simplificação e digitalização da Administração Pública que têm vindo a ser tomadas no âmbito do programa Simplex+ “é positiva”, mas há ainda “muito caminho a fazer” nesta área.

“Quando digo que há um caminho a fazer tem a ver com a adesão voluntária a este sistema de fatura sem papel e que todos nos sintamos confortáveis com este processo, porque obviamente o objetivo não é perturbar a relação económica, antes pelo contrário, é torná-la mais simples, eficaz e segura”, afirmou.

Revelando que de “poucos milhares de faturas sem papel no final do ano passado” se passou hoje para “centenas de milhares todos os meses”, Mário Centeno disse que esta “dinâmica tem que ser mantida e reforçada”, mas advertiu: “É muito importante que esta medida não seja vista, de maneira nenhuma, como um aligeirar do combate à evasão fiscal, que é absolutamente crucial”.

“A fiscalização está garantida”, assegurou.

Segundo o governante, na reunião de hoje estiveram em cima da mesa a adesão no retalho à fatura sem papel e aos arquivos digitais, que “vão permitir desmaterializar toneladas e toneladas de papel que todas as empresas em Portugal têm de acumular para cumprir os requisitos legais de preservação dessas faturas, e por períodos bastantes longos”.

No caso da Sonae MC — retalhista proprietária das lojas Continente, Continente Modelo e Continente Bom Dia, Continente Online Meu Super, Bagga, Go Natural, Dr. Wells, Note, Well’s, Maxmat e ZU –, o arquivo central contabiliza 90.000 contentores que ocupam uma área de 1.400 metros quadrados (equivalentes a 120 camiões TIR) e cujos custos associados representam cerca de 300 mil euros anuais.

Segundo o presidente executivo da Sonae MC, a empresa começou a investir em soluções para desmaterialização das faturas em 2007 e a Fatura Eletrónica do Continente, lançada em novembro de 2018, conta hoje com cerca de 100 mil adesões, tendo já sido emitidas cerca de 740 mil faturas eletrónicas desde o seu lançamento e ascendendo o potencial de desmaterialização total a mais de 150 milhões de faturas.

De acordo com Luís Moutinho, a Sonae MC já emite um total de 30 mil faturas por ano em formato eletrónico a um conjunto de clientes empresariais, totalizando o consumo atual por ano da empresa a nível empresarial (B2B) cerca de 130 mil documentos, 1,9 toneladas de papel, 195 mil litros de água, 1,18 toneladas de dióxido de carbono e 53 árvores.

“A desmaterialização total permitirá acelerar a extinção das faturas em papel e reforçar a competitividade, possibilitando uma poupança estimada de 2,25 toneladas de papel por ano, que equivalem a 15 contentores”, estima a empresa.

Também presente na reunião, a presidente da APED, Isabel Barros, afirmou que a associação tem vindo a sensibilizar as empresas do setor para a redução das faturas em papel, estimando que no universo dos seus associados sejam emitidas 1.000 milhões de faturas/ano, o equivalente ao consumo de 1.400 toneladas de papel.

“A APED pretende participar ativamente na monitorização desta medida [da fatura sem papel] e já tem agendada uma reunião de trabalho com o Ministério das Finanças onde terá oportunidade de sugerir novas medidas de simplificação em áreas relevantes para o setor”, refere a associação.

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