De acordo com a informação oficial divulgada hoje pelo executivo comunitário, a Portugal será alocado 1,1% do montante total deste fundo destinado à descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis, que é de 7,5 mil milhões de euros.

Com uma verba de 79,2 milhões de euros, o equivalente a 7,7 euros por habitante, Portugal ocupa a 11.º posição entre os 27 Estados-membros da UE (o Reino Unido já não consta da lista dado o ‘Brexit’) que menos recebem, segundo o mesmo documento.

Em Portugal, as centrais termoelétricas a carvão de Sines e do Pego – cujo encerramento o Governo já anunciou para 2023 e 2021, respetivamente -, são casos elegíveis para estes futuros subsídios comunitários, tal como outras indústrias ou empresas com fortes emissões de dióxido de carbono.

A liderar a lista de países da UE que vão arrecadar mais verbas de Bruxelas para fazer esta transição energética está a Polónia com um apoio de 2.000 milhões de euros (26,7% do total), seguindo-se a Alemanha com uma fatia de 876,6 milhões de euros (11,7%) e a Roménia, que receberá 757,1 milhões de euros (10,1%).

De acordo com a Comissão Europeia, em causa está uma “distribuição justa, equilibrada e eficaz dos recursos do Fundo de Transição Justa”, já que é nestes três países que se verificam maiores emissões de gases com efeitos de estufa devido à atividade industrial com elevados níveis de dióxido de carbono.

Em sentido inverso, o Luxemburgo é o Estado-membro com menos verbas alocadas, de 3,6 milhões de euros (0,05% do total), seguindo-se Malta com 8,2 milhões de euros (0,1%) e a Irlanda com 29,9 milhões de euros (0,4%).

Entre as variáveis consideradas pela Comissão Europeia para esta distribuição, e divulgadas à imprensa através de uma tabela explicativa, está não só a questão das emissões de dióxido de carbono, mas também o emprego gerado pelas indústrias intensivas e do carvão e lignite.

A produção gerada de xisto e areias betuminosas e de turfa também é considerada, numa equação que teve em conta a área económica, social e ambiental.

Na terça-feira, a comissária europeia portuguesa com a pasta da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, defendeu no Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o “seu” Fundo de Transição Justa, no valor de 7,5 mil milhões de euros.

Elisa Ferreira, que é uma das responsáveis diretas pela execução deste fundo, explicou aos jornalistas portugueses à margem da sessão que em causa está “dinheiro novo” e não verbas provenientes de outras rubricas orçamentais.

O Fundo de Transição Justa só poderá ser utilizado pelos países de forma combinada com os fundos da Coesão (desenvolvimento regional e social europeu), além do cofinanciamento nacional para cada projeto candidato.

O novo instrumento faz parte do Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, cujo investimento previsto é de um bilião de euros na próxima década, com o objetivo de concretizar o Pacto Ecológico Europeu (‘Green Deal’) e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

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