A posição consta da mensagem do chefe de Estado a propósito do Dia Internacional dos Direitos das Crianças e do 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças (1989), que se assinalam hoje, na qual Jorge Carlos Fonseca abordou a situação no país.

Apesar de sublinhar que Cabo Verde “tem-se destacado pela atenção especial que sempre dedicou às crianças”, que representam 32% da população, e dos “indicadores positivos” na proteção dos seus direitos, Jorge Carlos Fonseca diz que essa realização, prevista na Constituição, ainda não é totalmente satisfatória.

Na mensagem de hoje, o chefe de Estado apontou que “persistem situações pouco abonatórias, como o elevado número de abusos sexuais, determinadas situações de trabalho infantil e de crianças na rua”.

“É de realçar também os números inaceitáveis de crianças sem perfilhação paterna, devendo-se dar uma atenção especial às crianças que vivem com apenas um dos pais, sendo geralmente famílias monoparentais chefiadas por mulheres, e a situação de crianças com deficiência, particularmente deficiências que condicionam o seu acesso à educação e limitam a sua interação social”, sublinhou.

As autoridades cabo-verdianas pediram recentemente o apoio de Portugal na realização de testes de paternidade, face à demanda de processos de reconhecimento em tribunal.

Atualmente, os testes de paternidade, com exames de ADN, já são feitos pelo laboratório da Polícia Judiciária de Cabo Verde, por instrução recente do Ministério da Justiça e do Trabalho. Ainda assim, trata-se de uma resposta insuficiente face ao volume de pedidos que dão entrada nos tribunais de Cabo Verde, como reconhece o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça no ano judicial de 2018/2019.

Ainda na mensagem de hoje, Jorge Carlos Fonseca aponta “importantes progressos ao nível da saúde”, como nas taxas de mortalidade infantil e da saúde neonatal e infantil, ou na área da educação, com elevadas taxas de alfabetização e níveis de escolarização.

Indicadores que, enfatizou, “colocam o país numa posição favorável no contexto da região africana e da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa]”.

A propósito da realização, esta semana, de mais uma edição do Parlamento Infanto-Juvenil de Cabo Verde, na Assembleia Nacional, na Praia, Jorge Carlos Fonseca apelou ao alargamento dessas atividades a outros níveis.

“Designadamente no contexto da CPLP e da nossa região africana, de forma a promover uma troca de experiência entre as crianças mais abrangente e extremamente significativa, tal como já acontece ao nível técnico e institucional”, afirmou.

Para o chefe de Estado, a proteção e a promoção dos direitos das crianças “deve ser sempre uma prioridade nacional” e contar “com o envolvimento incondicional de todos”.

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