“O nosso sistema confia nos juízes como únicos e verdadeiros julgadores das ações tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e o justicialismo. Daí merecerem inequívoco repúdio do Presidente da República as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais e dos juízes”, disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente, que falava na abertura do ano judicial em Cabo Verde, considerou, por outro lado, que a posição de confiança nos juízes e nos tribunais “como pedra angular do Estado de direito”, não significa que sufrague a total e incondicional desresponsabilização dos juízes ou outros magistrados.

“As questões motivadas por alegados factos concretos imputados a juízes devem ser apreciadas em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas”, afirmou.

Para o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em “saco roto” e que não são apurados responsabilidades, gera resultados nefastos, seja para os próprios magistrados, seja para os sistema de justiça.

Antes da intervenção do chefe de Estado, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Coronel, denunciou “ataques sistemáticos” às instituições judiciárias do país e que há juízes que estão a ser perseguidos por causa das suas decisões.

Segundo Jorge Carlos Fonseca, numa altura em que se vive uma tendência para uma abordagem justicialista e populista das questões da Justiça, o caminho certo é o da consolidação e reforço das instituições e a procura das melhores soluções e de uma evolução sustentada.

“E não, de todo, a procura de modelos ditos alternativos que, como comprova a história universal e a de Cabo Verde, não asseguram a tutela eficaz do núcleo essencial dos direitos, liberdades e garantias, fundamento do Estado de Direito”, notou o Presidente.

No seu discurso, Jorge Carlos Fonseca falou igualmente dos crónicos problemas que afligem a Justiça cabo-verdiana, como a morosidade e as pendências, mas notou “sinais encorajadores” que permitem vislumbrar perspetivas de “redução relevante” das pendências nos próximos anos.

O Presidente mostrou ainda a sua “insatisfação” pelo facto de o projeto da informatização da justiça não ter sido ainda executado, apesar dos significativos investimentos feitos pelo Estado e dos longos anos decorridos desde que o mesmo foi iniciado.

Jorge Carlos Fonseca defendeu que devem ser criadas, “com urgência e prioridade”, as condições para que a informatização da justiça seja uma realidade, para superar obstáculos e o conservadorismo de segmentos dos operadores judiciários.

A tradicional cerimónia de abertura do ano judicial contou com a presença das mais altas individualidades do Estado de Cabo Verde, nomeadamente o presidente da Assembleia Nacional, ministra da Justiça, magistrados, advogados, deputados, membros do corpo diplomático, representantes dos partidos políticos, Forças Armadas, Polícia Nacional, oficiais de justiça e da sociedade civil.

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