Uma nota enviada pela Casa Civil do Presidente da República de Angola refere que João Lourenço assinou hoje (28) um decreto no qual designa o líder do principal partido da oposição como membro deste órgão de consulta.

No documento, a Presidência angolana justificou a decisão com a “necessidade de se adequar a composição do Conselho da República, tendo em conta as alterações verificadas na presidência” da Unita.

Adalberto da Costa Júnior foi eleito presidente da Unita, o maior partido da oposição, em 15 de novembro, em substituição de Isaías Samakuva.

O Conselho da República é um órgão de consulta do Presidente angolano e é constituído pelo vice-Presidente da República, pelo presidente da Assembleia Nacional, pelo presidente do Tribunal Constitucional, pelo procurador-geral da República, pelos líderes de partidos políticos com assento parlamentar e por cidadãos nomeados pelo chefe de Estado.

A Constituição da República angolana, de 2010, estabelece que o Conselho da República é um “órgão colegial de natureza consultiva do chefe do Estado” e que os seus membros “gozam das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional”.

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