“A presente lei aplica-se às listas apresentadas pelos partidos políticos às eleições legislativas e autárquicas e tem como finalidade a observação de uma maior igualdade de oportunidades na esfera de decisão, promovendo a paridade entre homem e mulher”, refere uma nota informativa enviada à imprensa da Presidência da Guiné-Bissau.

Segundo a mesma nota, a lei obriga a uma representação mínima de 36% de mulheres na lista de cargos eletivos.

O parlamento guineense aprovou em novembro na especialidade e na globalidade a lei das quotas, mas os deputados deixaram cair o princípio da alternância, que previa que os partidos políticos apresentassem listas para eleições com candidatos alternados entre homens e mulheres.

Na Guiné-Bissau, as mulheres representam 55% dos cerca de 1,7 milhões de habitantes.

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