A aprovação do orçamento do Governo brasileiro deste ano foi publicado hoje no Diário Oficial da União, e será o primeiro com o qual Bolsonaro governará.

O primeiro dos vetos de Bolsonaro refere-se a uma verba de 50 milhões de reais (11,7 milhões de euros) para uma alteração da estrutura e um aumento na remuneração dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entidade responsável pela reforma agrária no Brasil e que, a partir de agora, estará encarregada de delimitar novas terras indígenas.

O Presidente brasileiro alegou que esses investimentos deveriam ser barrados porque “não consideram a discrição da administração de priorizar e harmonizar suas necessidades de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade”.

Bolsonaro também rejeitou a criação de um fundo de 10 milhões de reais (cerca de 2,3 milhões de euros) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que seria usado para modernizar os órgãos judiciais do país.

Segundo o Presidente, o novo fundo contraria o regime fiscal do país.

O texto validado pelo Chefe de estado brasileiro, que inclui o menor nível de investimento público desde 2004, prevê que o país obterá receitas de 3,3 biliões de reais (cerca de 790 mil milhões de euros) e despesas de valor idêntico.

O orçamento para 2019 é calculado com base na projeção de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 2,5% no ano e fechará com uma inflação de 4,25%, dentro da meta estabelecida pelo poder executivo.

Bolsonaro, político de extrema-direita eleito Presidente em outubro passado, pretende promover um programa económico liberal baseado na privatização de empresas públicas e reformas para reduzir o tamanho do Estado no Brasil.

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