O presidente do Parlamento Nacional timorense considerou “ilegal, inconstitucional e sem validade” a votação que o destituiu hoje do cargo e que elegeu para o seu lugar o deputado da Fretilin, Aniceto Guterres Lopes.

Pedindo desculpa à população pelos acontecimentos dos últimos dias no parlamento, Arão Noé Amaral disse à Lusa que vai apresentar um recurso ao Tribunal de Recurso e que só com base nisso decidirá se sai ou não do cargo.

“Esta eleição é totalmente ilegal, desde o processo inicial. Não cumpriu as regras regimentais nem houve agenda formal do Parlamento Nacional. Não houve convocatória e eu fiz despacho a dizer que não ia haver plenária porque não temos agenda”, afirmou.

“Mas as bancadas e os dois vices (presidentes) tentaram organizar isto fora do meu conhecimento e sem ter agenda aprovada, e apareceram no plenário e fizeram votações”, denunciou.

Arão Amaral falava à Lusa depois do segundo dia de tensão no parlamento que acabou com uma votação, organizada de forma irregular pela maioria, que votou a favor da sua destituição (36 votos contra) e, posteriormente, elegeu com o apoio de 40 dos 65 deputados Aniceto Guterres para presidir ao parlamento.

“Realizam a votação sem qualquer registo, sem gravação, e sem ninguém a tomar notas sobre os resultados. Ninguém assistiu ao processo da contagem dos votos válidos e tudo o resto. Não foi um ato verificado democraticamente”, disse.

“Por isso considero este ato é ilegal, inconstitucional e contra o regimento”, afirmou.

O facto de Arão Noé Amaral não ter convocado o plenário para votar o requerimento da sua própria destituição levou os vice-presidentes, Angelina Sarmento (PLP) e Luis Roberto (KHUNTO) a realizarem uma sessão plenária por iniciativa própria.

Recorrendo a uma coluna e microfone portáteis – o sistema de som do parlamento esteve desligado – Angelina Sarmento chamou os deputados para votarem a favor, contra ou abstenção sobre a destituição de Arão Noé Amaral.

Para isso trouxeram uma caixa de plástico improvisada a servir de urna onde, de forma nominal, os deputados depositaram o seu voto num boletim com o cabeçalho do Parlamento Nacional.

Depois da destituição votaram a favor da eleição de Aniceto Guterres, da Fretilin, como presidente do Parlamento que, à Lusa, considerou a sua eleição legal e legitimada “pelo apoio da maioria”.

Arão Noé Amaral disse à Lusa que vai agora recorrer ao Tribuinal de Recurso porque “todo o processo não passou pelo processo legal e regimental” e que, por isso “não foi um ato parlamentar, mas sim um ato particular”.

“Se é parlamentar tem que ser feito, anunciado e publicado oficialmente no plenário e isto não ocorreu. Por isto considero que viola totalmente as regras regimentais e constitucionais que prevalecem neste órgão de soberania”, afirmou.

“Eu vou enviar recurso para o Tribunal e aguardamos a decisão. Se o tribunal validar o ato que foi hoje feito eu submeto-me à decisão do tribunal. Aguardemos a decisão final do tribunal antes de entregar o cargo do presidente ao presidente eleito”, acrescentou.

Questionado sobre as imagens de violência e tensão no parlamento, que tem provocado a condenação nas redes sociais em Timor-Leste, Arão Amaral disse querer pedir desculpa à população.

“À população, em nome do Parlamento Nacional, peço imensa desculpa por tudo o que aconteceu ontem e hoje. Como presidente curvo-me perante a população e em nome de todos os deputados peço desculpa por aquilo que aconteceu nestes dois dias”, afirmou.

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