O Presidente timorense pediu ontem mais recursos para se combater a corrupção em Timor-Leste, apelando aos deputados para que acelerem a adoção da lei anticorrupção, perante o que diz ser um aumento desse tipo de criminalidade.

“Lanço um novo apelo aos senhores deputados, para que a Lei Anticorrupção seja aprovada com a maior brevidade possível”, disse Francisco Guterres Lu-Olo, recordando que a proposta foi apresentada em junho de 2018.

“Ao longo dos últimos anos foram apresentados três projetos de lei e, por isso, temos a esperança de que a proposta atual seja aprovada a curto prazo, na medida em que esta lei será um complemento ao Código Penal, criando medidas especiais para a prevenção e o combate à corrupção”, defendeu.

Lu-Olo falava em Díli no arranque da Conferência Nacional Comemorativa do 10.º Aniversário da Comissão Anticorrupção (CAC), que nos próximos dias fará um ponto da situação sobre o combate à corrupção em Timor-Leste.

O chefe de Estado recordou os instrumentos legais que já existem em Timor-Leste para prevenir e combater a corrupção, incluindo a adesão a convenções e instrumentos internacionais, mas pediu mais recursos perante uma dimensão mais grave, sofisticada e violenta de criminalidade.

“Para reforçar esta cultura contra a corrupção, é necessário definirmos juntos uma agenda nacional. Um Plano Estratégico Nacional Anticorrupção sistemático e integrado, que sirva de orientação para todas as instituições, para que atuem de forma alinhada com a visão da CAC”, sustentou.

“Não basta existir enquadramento legal e institucional. As instituições precisam também de meios, de uma Lei Anticorrupção forte e eficiente, e de uma Estratégia Nacional sólida para prevenir e combater a corrupção”, afirmou. 

O combate à corrupção, disse, exige o envolvimento de todos os cidadãos que devem denunciar casos que conheçam e o apoio de todos os órgãos de soberania, incluindo ações em áreas como “alfândegas, o aprovisionamento público, as infraestruturas e os investimentos públicos”.

“A CAC precisa também da participação ativa da sociedade civil, dos média e do setor privado”, acrescentou.

“Existem evidências de que um país que não limita a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão tem mais hipóteses de ser bem-sucedido na luta contra a corrupção. A voz do povo é fundamental na missão de prevenir e combater a corrupção”, declarou ainda.

Criada em fevereiro de 2010, a CAC é um órgão de polícia criminal especializada e independente, que atua na área da investigação criminal dos crimes de corrupção, em conformidade com a lei.

Um aniversário, disse, que se marca com satisfação pelo que já foi alcançado, mas também com “preocupação” pelo “aumento da corrupção no nosso país, especialmente entre os agentes públicos” do país.

“A crescente corrupção impede o desempenho eficiente das instituições e o sucesso dos negócios. A corrupção cria instabilidade governativa e atrasa o desenvolvimento económico do nosso país, sublinhou.

“A corrupção não afeta apenas a economia e as funções administrativas, mas ameaça também a nossa soberania nacional. Não devemos, por isso, praticar nem ser cúmplices ou encobrir este ato ilícito, seja por que via for”, considerou.

Lu-Olo recordou que vários cidadãos timorenses já foram condenados por corrupção, “atos que causaram grande prejuízo ao Estado”, com perda de dinheiro público, mas também de “valores e princípios”.

“Quando os níveis de corrupção são elevados entre timorenses com cargos de responsabilidade, nos órgãos ou instituições do Estado, estes deixam de ser uma referência positiva para os demais funcionários públicos, para as gerações novas, para toda a sociedade e para a sua própria família”, afirmou.

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