O programa de privatizações lançado em Angola vai ser um teste ao executivo de João Lourenço e à confiança mútua entre investidores e Governo, defende o advogado do escritório de advogados PLMJ responsável por Angola.

Com uma extensa lista de 195 empresas públicas angolanas de vários setores a privatizar até 2022, Bruno Xavier de Pina realçou que a concretização bem-sucedida deste programa inédito, apresentado na terça-feira, terá “um grande impacto na economia”, mas a última palavra será dos investidores. Por isso, o sucesso do programa vai ser também um teste para o Governo e à confiança recíproca entre o executivo e os investidores.

“É um grande teste. Pode correr muito bem e ser 100% cumprido com a entrada de privados em todas estas empresas, mas sabemos que é muito difícil acontecer”, disse à Lusa o sócio coordenador da Angola Desk da PLMJ, salientando que “o ónus está no Governo angolano” e na sua capacidade de atrair investimento para Angola.

“É uma questão de interesse dos investidores e, para isso acontecer, o ambiente de negócios de Angola tem de consolidar-se e os investidores têm de confiar no país”, afirmou, aludindo a “uma série de questões que vão ser testadas” e se refletirão na concretização do programa como a estabilidade da moeda, mobilidade, repatriamento dos capitais ou a melhoria do sistema de saúde.

Para Bruno Xavier de Pina, este é um programa “essencial” para a sustentabilidade da economia angolana que é difícil conceber “sem investimento privado musculado e transversal”.

Por isso, era importante “dar um sinal ao mundo que o Estado angolano está disposto a reposicionar-se na economia, onde estava muito presente em vários setores”, cabendo ao setor privado responder ao desafio.

Para o Governo é também determinante confiar nos investidores.

“Tem de haver confiança nas entidades interessadas, desde logo técnica e operacional. Tem de haver confiança que o investidor interessado vai conseguir assumir a posição na empresa e, sobretudo, vai manter a sua viabilidade e crescimento ou a sua recuperação conforme o caso”, um trabalho prévio que vai ser acautelado nos regulamentos e nos procedimentos de ‘due dilligence’ (diligência prévia).

Na apresentação do programa, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, adiantou que está definido um período de “due diligence” de potenciais investidores em cada processo de privatização, sendo igualmente obrigatório “observar a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”.

“É normal e está em linha com as melhores práticas internacionais haver essa preocupação a todos os níveis, como em qualquer processo de privatização, em qualquer país”, comentou o advogado da PLMJ.

Considerou ainda que “faz todo o sentido, por uma questão de transparência”, que o Estado tenha “todo o interesse (…) e seja altamente recomendável que se tenha confiança em quem vai assumir essas posições nas empresas [angolanas]”.

Reconhecendo que o processo é “muito desafiante para a Angola”, devido às dificuldades económicas e orçamentais dos últimos anos e “o excessivo foco na indústria petrolífera”, Bruno Xavier de Pina sublinhou, no entanto, que “o programa tem um grande potencial de atração”, até para os investidores portugueses.

Apontou setores como a hotelaria, o turismo ou a agricultura, mas também a indústria: “Temos determinada empresas de nicho com ‘know how’ inclusivamente em Angola, que podem consolidar a sua presença. (…) Acho que há claramente um espaço para o empresariado português”.

As 195 empresas foram agrupadas em quatro grandes grupos tendo em conta o perfil dos investidores alvos (empresas de referência nacional, participadas e ativos da petrolífera estatal Sonangol, unidades industriais da Zona Económica Especial e outras empresas e ativos) e as privatizações poderão ser feitas através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação.

A calendarização prevê um processo faseado, que se estende até 2022, o que se justifica até pelas diferentes modalidades de abertura ao setor privado.

“Há determinadas empresas que só podem ser privatizadas daqui a um ou dois anos porque a modalidade escolhida é a oferta em bolsa e terão de ser preparadas do ponto de vista jurídico e financeiro para que isso possa acontecer”, exemplificou o sócio-coordenador da PLMJ, acrescentando que “não é certo que daqui a três anos todas estas empresas estejam total ou parcialmente” privatizadas.

O que é certo é que o sucesso do programa se traduzirá num “ambiente de negócios completamente novo”, da qual resultaria uma injeção de capital privado e “know how” com um “impacto muito positivo” sobre Angola.

Quanto à perspetiva de encaixe financeiro, é demasiado cedo para fazer qualquer estimativa.

“É um totoloto. São 195 empresas de todos os tipos, desde empresas viáveis a outras com dificuldades. É tudo muito variável e não seria rigoroso estimar ou avançar um preço de mercado para este programa”, disse Bruno Xavier de Pina, lembrando que há ainda muitos fatores que podem influir no preço.

Recursos Minerais e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria são os setores em que vão incidir as privatizações.

Entre as empresas que o Estado prevê alienar os seus ativos, destaque para petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA) entre outras.

Consta do cronograma de ação do Programa de Privatizações (ProPriv) a privatização de 80 empresas/ativos ainda este ano, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e quatro empresas em 2022.

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