“O Projeto, cujo programa está já em curso, tem o objetivo central de desenvolver e aplicar o quadro fiscal a médio prazo e melhorar a Governação do Investimento Público, de modo a promover a estabilidade das finanças públicas”, afirmou hoje a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves.

A governante falava hoje, na sede do ministério que tutela, em Luanda, durante a cerimónia de assinatura do projecto, com duração de três anos e orçado em cinco milhões de euros, com a União Europeia em Angola e o departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo a ministra, o projeto visa também “melhorar as leis que suportam a gestão das finanças públicas” e da eficácia das instituições, “particularmente através da adoção de uma lei de responsabilidade fiscal”.

De acordo com a governante, é preciso “criar condições para a preparação de um Orçamento mais abrangente, com maior rigor e credibilidade, baseado em políticas mais sustentáveis e reforçar a identificação, o monitoramento e gestão efetiva dos riscos fiscais e o seu impacto na gestão das finanças públicas”.

Aperfeiçoar a cobertura e a qualidade dos vários documentos e relatórios ficais constam igualmente, segundo a governante, entre as “metas específicas” do projeto, cuja assistência e apoio estarão sob responsabilidade do FMI.

Vera Daves deu nota que o Projeto de Apoio à Gestão das Fianças Públicas de Angola baseia-se nas recomendações do departamento Assuntos Fiscais do FMI e do Centro Regional de Assistência Técnica para a África Austral e “está em linha com a visão da equipa técnica do Ministério das Finanças”.

Para a ministra angolana, a assistência técnica agora proporcionada pela União Europeia e o FMI “irá melhorar, de forma permanente”, a capacidade de gestão das finanças públicas em áreas como a gestão da dívida pública, Orçamento e a contabilidade pública.

Desse modo, assegurou, “serão reforçadas as condições para aproveitar os resultados das reformas que o executivo tem em curso, destinadas a reduzir a exposição do Orçamento à volatilidade das receitas petrolíferas, não obstante o objetivo de diversificação da economia”.

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