Esta advertência sobre o possível desfecho da Lei de Bases da Saúde em votação final global foi transmitida por Carlos César no jantar com autarcas socialistas do distrito de Viseu, iniciativa integrada nas Jornadas Parlamentares do PS.

Segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, durante as votações indiciárias da Lei de Bases da Saúde, “já foram aprovadas 25 propostas do PCP, 12 do Bloco de Esquerda, 11 do PSD e quatro do CDS-PP”.

“Uma lei como esta só não será aprovada se os partidos colocarem a partidarite e os seus interesses próprios e pré-eleitorais à frente do interesse nacional e à frente de um sistema de saúde que privilegie as pessoas. Um sistema na liderança do qual esteja a responsabilidade do Estado”, declarou.

Este conjunto de dados referente ao número de propostas já acolhidas por parte de todas as bancadas, na perspetiva de Carlos César, “mostra que a lei em que se está a trabalhar todos tiveram preocupações para que se trate de uma legislação durável, abrangente e que reflita um novo sentido de orientação para a política de saúde”.

Na sua intervenção, o líder da bancada socialista acenou ainda com a existência de uma alegada evolução ideológica favorável às forças políticas de esquerda, sobretudo em comparação com o teor da lei de 1990.

“Passámos de uma fase em que a saúde à luz da Lei de Bases era considerada uma atividade desenvolvida em concorrência entre o público e o setor privado – e mediante a concessão de apoios ao privado para estimular essa concorrência – para uma situação de consagração do princípio da colaboração entre os setores público, privado e social”, argumentou.

Ainda em outra nota política dirigida ao Bloco de Esquerda e PCP, Carlos César advogou que a nova Lei de Bases “consagra um princípio essencial motor de todo o sistema de saúde”.

“Assegura-se o primado do Serviço Nacional de Saúde na prestação dos cuidados. Mas tivemos também o cuidado que essa prestação não fosse prejudicada pela incapacidade do Estado em determinadas especialidades ou em determinadas zonas do território. Asseguramos que isso possa ser feito de forma supletiva com o concurso do setor privado”, acrescentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Na sua intervenção, o presidente da bancada do PS procurou passar outra mensagem: apesar de o seu partido ter um acordo político com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV celebrado no início da presente legislatura, “o que importa é o conteúdo de cada diploma em análise”.

“O que é importante para o PS são os princípios e os conteúdos. Nesta legislatura, tivemos o acordo dos partidos à nossa esquerda, mas, no essencial, as questões definem-se pelo seu conteúdo”, acentuou, dando como exemplo o princípio de acordo já alcançado com o PSD em matéria de cadastro – “matéria essencial do ponto de vista da organização do território e da capacitação dos instrumentos de planeamento ao nível florestal”.

“Em primeiro lugar tem de ficar sempre o conteúdo das propostas e das políticas. Isso pode ser feito com todos os partidos que concorrem para o interesse nacional e com todos os partidos que puserem à frente dos seus interesses próprios os interesses dos portugueses”, insistiu.

Além da ideia de subalternização do acordo político com Bloco de Esquerda, PCP e PEV aos princípios e ao conteúdo de cada diploma, Carlos César fez também a defesa da autonomia do Grupo Parlamentar do PS face ao Governo minoritário de António Costa.

“Na Assembleia da República, o Governo relacionou-se com sete e não com seis partidos: o Governo teve de procurar compreender ou contemporizar com o CDS-PP, o PSD, o PAN, o PEV, o PCP, o Bloco de Esquerda, mas também com o PS. O PS sempre assumiu a sua autonomia no quadro parlamentar”, acrescentou.

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