Segundo o secretário de Estado para os Serviços Penitenciários do Ministério do Interior angolano, José Bamókina Zau, que não se referiu a eventuais casos de excessos de tempo na prisão preventiva, o Governo de Luanda já iniciou a construção de novos estabelecimentos prisionais para pôr cobro à também sobrelotação das cadeias.

José Zau falava à imprensa, em Luanda, à margem da abertura do seminário sobre as Diretrizes da Comissão Africana dos Direitos do Homem e Povos (CADHP), relacionado com as condições de detenção, custódia policial e detenção preventiva em África, e dos princípios sobre a descriminalização de pequenos delitos no continente.

Sobre o que está a ser feito para melhorar as condições das prisões, o secretário de Estado angolano referiu que, apesar de algumas unidades continuarem sobrelotadas, o executivo iniciou a construção de unidades penitenciárias com “características modernas, com maior garantia e conforto para os reclusos”.

Em relação à criminalidade, José Zau indicou que a cidade de Luanda continua a liderar os dados, seguida pelas províncias de Benguela, Huíla e Huambo.

Por seu lado, o vice-procurador-geral da República angolano, Mota Liz, disse à imprensa que os casos criminais devem ser tratados sem que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam beliscados.

Nesse sentido, defendeu a formação regular dos operadores, desde os polícias que têm o primeiro contacto, ao cidadão que, muitas vezes, em sede de justiça privada, “tende a assumir práticas censuráveis, e dos magistrados que lidam e ditam a necessidade de prisão”.

Para Mota Liz, os cidadãos devem apenas ser privados de liberdade caso cometam algum crime grave, embora, ainda assim, a sua dignidade deva ser respeitada, salientando que a privação da liberdade apenas tem a finalidade de realizar a justiça penal.

“O volume de detenções, tendo em conta a quantidade de crimes que ocorrem diariamente, cria, por vezes, alguma dificuldade”, afirmou o magistrado do Ministério Público, para quem as condições materiais de reeducação dos condenados e o internamento dos detidos ainda não são os melhores.

Mota Liz lembrou que, apesar do mecanismo de prisão domiciliária no país estar previsto na Lei, a sua execução prática continua em discussão no Ministério do Interior e dos Serviços Penitenciários.

“Não temos soluções tecnológicas que permitam o acompanhamento de um recluso ou cidadão preso ao domicílio”, afirmou Mota Liz, acrescentando que colocar homens ou guardas em frente das residências fica dispendioso e que a solução para as pessoas detidas em regime fechado passa pela colocação de pulseiras eletrónicas.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here