“Ainda esta semana vamos submeter à Procuradoria-Geral da República [PGR] um ofício exigindo que se faça uma auditoria externa independente a todo o processo de recenseamento”, disse Venâncio Mondlane, mandatário da Renamo, em conferência de imprensa.

Em causa estão os mais de um milhão de eleitores moçambicanos que ficaram de fora do processo por várias razões.

“O problema não é só Gaza, nós dissemos que, basicamente, houve 1,5 milhões de pessoas que não foram recenseadas, isto é uma violação da lei, violação de um direito fundamental”, acrescentou Venâncio Mondlane.

A Renamo apresentou uma queixa-crime na PGR contra agentes dos órgãos eleitorais por alegada manipulação do recenseamento eleitoral na província de Gaza, comentou.

O principal partido da oposição em Moçambique diz ainda que vai enviar mais um ofício à Comissão Nacional de Eleições (CNE) “dando à própria CNE uma oportunidade de se retratar” e “fazer uma auditoria interna para perceber o que aconteceu”.

Venâncio Mondlane promete fazer uma batalha jurídica nacional e internacional em relações às instituições ligadas às questões eleitorais.

“Existe na União Africana um conselho eleitoral especializado para esse tipo de conflitos. Vamos para todas as alternativas nacionais e internacionais”, disse.

O recenseamento eleitoral em Moçambique decorreu entre 15 de março e 30 de maio e permitiu o registo de 5,9 milhões de eleitores, contra a previsão de recensear 7,3 milhões, de acordo com dados do STAE.

O recenseamento foi prejudicado por avarias nas máquinas de registo, falta de energia elétrica, falta de tinteiros de impressoras, entre outros constrangimentos e irregularidades, de acordo com organizações não-governamentais moçambicanas que têm feito a respetiva observação.

As eleições legislativas de 15 de outubro vão decorrer em simultâneo com as presidenciais e para as assembleias provinciais, que pela primeira vez terão governadores eleitos e não nomeados, como acontece atualmente.

O sufrágio será o sexto na história de Moçambique, desde a introdução de uma Constituição multipartidária em 1990.

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