De acordo com a portaria conjunta dos ministros da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, e da Agricultura e do Ambiente, Gilberto Silva, publicada hoje, em causa está o pré-aviso de greve no INMG, para 19 a 21 de fevereiro, apresentado pelo Sindicato do Transporte, Comunicação e Administração Pública (SINTCAP).

Trata-se do segundo período de greve, depois de idêntica paralisação, para exigir a reposição do prémio de produtividade e o descongelamento imediato de carreiras e salários dos trabalhadores do INMG, entre outros pontos, ter levado o Governo a avançar com a requisição civil de 51 funcionários daquele instituto público a 28 e 29 de janeiro passado.

“Durante o pré-aviso de greve, a Direção-Geral do Trabalho fez as diligências necessárias para a conciliação das partes, o que não se concretizou”, lê-se no mesmo despacho, que acrescenta que da mesma forma não foi possível um entendimento sobre a garantia de “serviços mínimos indispensáveis”, desde logo para a “satisfação de necessidades impreteríveis, no caso a segurança aeronáutica, no que tange à proteção e à segurança operacional, regularidade e eficiência da navegação aérea”.

A requisição civil agora aprovada terá a duração de 48 horas, período compreendido entre as 07:30 (mais uma hora em Lisboa) do dia 19 de fevereiro e as 07:30 do dia 21 de fevereiro.

Os aeroportos de Cabo Verde, nomeadamente os quatro internacionais (nas ilhas da Boa Vista, Sal, Santiago e São Vicente) receberam em 2019 quase 2,8 milhões de passageiros.

Assim, o Governo cabo-verdiano determinou que é requisitado o pessoal do INMG, num total de 55 trabalhadores, nas ilhas com aeroportos e aeródromos, “para assegurar a prestação dos serviços meteorológicos considerados indispensáveis à navegação aérea, satisfazendo assim as necessidades impreteríveis da população e evitando prejuízos irremediáveis” durante os dois dias de greve.

A portaria refere a necessidade de assegurar a prestação do serviço meteorológico de apoio às ligações aéreas no arquipélago, de forma a “evitar interrupções no transporte aéreo, que causariam grandes perdas económicas aos usuários e ao país”.

“As informações meteorológicas são vitais para a navegação aéreas, ou seja, é imprescindível a prestação de serviço do INMG nos aeroportos e no espaço aéreo sob a responsabilidade de Cabo Verde, concretamente no que tange à observação, tratamento, análise e difusão dos dados”, aponta ainda o documento.

Na convocatória da greve, o SINTCAP reclama, entre outros pontos, a reposição imediata do subsídio de produtividade no INMG, referente a 2018 (45% do total), e os 100% referentes ao ano de 2019. Ainda o descongelamento imediato das carreiras e salários dos trabalhadores do instituto, congelados “há mais de 10 anos” e a progressão dos trabalhadores de 4 em 4 anos, sendo que a última foi feita em 2009.

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