“Ou aquilo que vai ser aprovado pela Assembleia da República vai ser executado e as contas não vão ter superávite, mas um pequeno défice, ou então há parte da despesa que, desde já e à partida, não vai ser executada para lá de outras cativações que o ministro das Finanças entenda fazer”, afirmou Rio, na sua intervenção antes do jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, em Lisboa.

Em causa, explicou, estão dois valores distintos inscritos em dois quadros da proposta de orçamento entregue na segunda-feira, entre os quais se “evaporam” 590 milhões de euros.

“Isto que está aqui é obviamente uma fraude democrática, significa que o parlamento vai votar mapas de despesa que depois, de forma arbitrária, provavelmente não vai ser executada. É arbitrária, porque é o ministro das Finanças que vai dizer em que circunstância os 590 milhões de euros não vão ser executados”, afirmou, exigindo garantias de que existe “um orçamento real e não fictício”.

O líder do PSD considerou que a “fraude democrática” acontecerá também se o Governo cumprir o que está inscrito, porque, nesse caso, “não há superávite nenhum e há um pequeno défice”.

“Tanto faz dar na cabeça como na cabeça dar, a coisa vai dar ao mesmo”, criticou.

A discrepância acontece entre os quadros 3.4, da página 62 do relatório do orçamento, e o quadro 6.1, da página 247, detalhou Rio.

“Evaporam-se 590 milhões de euros, ou seja, há dois saldos em contabilidade pública consoante os objetivos que o quadro pretende demonstrar”, apontou.

No primeiro quadro, é incluída uma nota na qual se refere que o saldo da administração central em contabilidade nacional “parte dos limites máximos de despesa fixados em contabilidade pública para se obter uma estimativa que inclui um diferencial de 590 milhões de euros”.

Perante os deputados do PSD, o também líder parlamentar do PSD fez uma apreciação globalmente negativa do documento, mas não concretizou ainda o sentido de voto.

“O PSD não dá apoio ou desapoio ao Orçamento do Estado da mesma forma que fazem os outros partidos, com base em mais 100 milhões de euros para aqui ou para ali”, justificou.

Rio acrescentou que a proposta de orçamento “só existe na sua plenitude desde terça-feira à tarde”, referindo-se às correções introduzidas pelo Ministério das Finanças, que permite tirar “algumas conclusões”, mas não fazer uma apreciação global.

Hoje, um dos adversários de Rio à liderança ao PSD, Luís Montenegro, disse não compreender o que espera a direção do partido para dizer que vota contra.

Sem dizer que será esse o voto, o presidente do PSD explicou quais serão os critérios na base das quais o partido decidirá: se o documento traz uma redução da carga fiscal, se contém incentivos à poupança, apoios às pequenas e médias empresas e dotações suficientes para os serviços públicos, bem como se cumpre os objetivos de défice estrutural e da evolução da despesa pública.

“Não identifico no Orçamento do Estado e no discurso político envolvente uma linha de rumo estratégica. Este orçamento visa exatamente o quê? O que noto é um conjunto de medidas desgarradas”, afirmou, considerando que “quando tudo é um pouco prioritário, nada é prioritário”.

Sobre a carga fiscal, Rio reiterou não ter dúvidas de que há um “aumento e não uma diminuição”: “Se o superavit que o Governo apresenta representa 0,2% do Produto Interno Bruto [PIB] e a carga fiscal aumenta na versão B [após correções] 0,2% do PIB, significa que o histórico superavit é conseguido porque o Governo aumentou os impostos para conseguir isto”, afirmou.

A cerca de um mês das eleições diretas no PSD, Rio nunca se referiu a essa disputa interna e fez um balanço positivo dos primeiros dois meses de liderança parlamentar.

“Permite acalentar a esperança de que podemos ser rapidamente um grupo parlamentar respeitado, que é a mesma coisa que dizer temido. Para ser temido, tem de ser respeitado, que se comporta no parlamento de forma séria e competente”, declarou.

Deste seu regresso ao parlamento, cerca de 20 anos depois, o líder do PSD confessou-se “abismado” com a “catadupa” de votos de pesar e congratulação: “Mais semana, menos semana teremos de estabelecer regras para conter o que chamo de uma municipalização da Assembleia da República”, afirmou.

Rio despediu-se dos deputados com desejos de boas festas: “Mais importante que um bom Natal – é um jantar e mais um dia, passa depressa – é um feliz Ano Novo, em que nós todos, em conjunto, temos de procurar que o grupo possa ser feliz. Tudo fica mais simples se cada um individualmente conseguir ser feliz. Chega cá com tanta felicidade que é impossível a coisa correr mal”.

Publicidade