“Esta nomeação é um atentado aos direitos humanos e um insulto à memória de inúmeras vítimas dos assassinatos políticos que ensanguentaram o país durante o governo de Carlos Gomes Júnior, entre 2008 e 2012”, lê-se na carta, com data de 10 de maio, hoje divulgada.

A carta assinada pelo presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, inclui também a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança, Partido da Nova Democracia, Partido da Convergência Democrática e Partido da Unidade Nacional, representados no Governo de Aristides Gomes, demitido pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló.

Na carta, dirigida ao presidente da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, os seis partidos relembram à organização sub-regional, que tem mediado a crise no país, que durante aquele período foram assassinados o anterior Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, o chefe das Forças Armadas, general Tagmé Na Waie, e Hélder Proença, Baciro Dabó e Roberto Cacheu.

“Durante este período foram também assassinados responsáveis pelos serviços de segurança do Estado, nomeadamente, Samba Djaló e Iaia Dabó. O assassinato deste último implica diretamente o senhor Fernando Gomes”, denunciam os seis partidos.

Fernando Gomes, nomeado PGR pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, foi ministro do Interior do Governo de Carlos Gomes Júnior, entre 2011 e até ao golpe de Estado de 2012.

Iaia Dabó, irmão de Baciro Dabó, foi morto em finais de 2011 e Samba Djaló em março de 2012.

“O senhor Iaia Dabó, oficial dos serviços de segurança, foi executado a sangue frio, nas instalações do Ministério do Interior. Nenhum inquérito foi aberto sobre este assassinato, nem sobre os outros. A impunidade que vigorou durante esses anos sombrios conduziu, sem dúvidas, ao golpe de estado de 2012 contra Carlos Gomes Júnior. Até à data, nenhum desses assassinatos foi julgado”, salientam.

Os seis partidos políticos esperam que a CEDEAO “não mais permita que exerçam funções no aparelho de Estado, pessoas cuja implicação ou inação possa ter conduzido à prática de crimes de sangue”.

Para os partidos, isso poderá “abrir caminho para novas crises políticas na Guiné-Bissau”.

Na carta, os seis partidos salientam também que vão levar “a cabo, sem tréguas, uma batalha determinada até que Fernando Gomes seja demitido das suas funções”.

“Estamos convencidos de que uma saída da crise no nosso país passa pelo respeito pelo Estado de Direito e pela Democracia. O fim da impunidade é condição indispensável para a estabilização da Guiné-Bissau”, afirmam.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, apesar deste manter a maioria no parlamento, e nomeou para o cargo de primeiro-ministro Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (líder da oposição), Partido de Renovação Social e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

A CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de março de 2019.

Domingos Simões Pereira não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.

A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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