Serviço público versus favor

A Opinião de Carlos Calongo

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Carlos Calongo, jornalista e professor universitário

De há um tempo a esta parte constata-se um antagónico crescimento na incompreensão do que é a prestação de um serviço público e um favor, situação que, mais do que verídica, configura um (mau) hábito enraizado em funcionários cuja tarefa os remete à obrigação de prestar um bom serviço público a contento das aspirações de quem o busca, no caso, o cidadão.

Para consolidar o que até então sabíamos sobre os conceitos que marcam o fulcro deste texto, realizamos uma busca no Google, e por via do referido exercício a primeira conclusão que nos ocorre é que, de facto, serviço público e favor estabelecem uma relação de antagonismo, que é preciso desmistificar para o entendimento deste texto.

Para serviço público encontramos a definição de ser um serviço fornecido pelo governo para pessoas que vivem dentro de sua jurisdição, seja diretamente (através do sector público) ou pelo financiamento da prestação de serviços.

Em termos práticos, serviços públicos são aqueles serviços que devem estar disponíveis à todos, independentemente da renda, da capacidade física ou da inteligência, e que por razões sociais e políticas estão geralmente sujeitos à regulamentação própria e aplicável à maioria dos sectores económicos.

No exercício do serviço público, para além do dever dos funcionários estarem motivados para “servir” deve prevalecer o princípio de ser a disponibilização, pelo Estado, de serviços essenciais, entendimento que deve estar longe do prazer de subalternizar o real objetivo do serviço público, que é tudo menos manifestação do capricho de alguém.

Por norma, os serviços públicos classificam-se em gerais ou individuais, estando o primeiro destinado ao atendimento da população em geral (e são financiados pelos valores dos impostos, como o fornecimento de iluminação pública e a segurança pública), enquanto o segundo reflete, em substância, os que são prestados individualmente à cada pessoa e devem ser cobrados por taxas.

Caso seja necessário revelar profundidade nos tipos de serviços públicos, remetemos o augusto leitor ao tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, telecomunicações, dentre outras ações que os estados consideram macro.

A disponibilização e usufruto dos referidos serviços públicos em nada se compadecem com a definição que serve para o termo “favor”, quando entendido como ajuda ou alívio concedido a alguém ou um pedido atendido como uma graça.

E é justamente neste quesito que reside a preocupação da elaboração deste texto, justamente para provocar a reflexão em torno da leviandade e quiçá irresponsabilidade com que determinados agentes de instituições cuja missão é prestar serviços públicos, substituem a inferida obrigação pelo sentimento de estarem a fazer um favor à alguém e serem merecedores de gratificações anormais, conforme a cultura que se evidencia em Angola.

Tal cultura, de alteração dos conceitos, analisada em profundidade, promove no consciente do agente prestador de servidor público, o sentimento de imprescindível e, quanto mais, cria condições para a montagem de esquemas de corrupção, nepotismo e outros tantos males que enfermam as sociedades atuais.

E é também por isso que o novo paradigma da vivência social aberta deve constituir uma tarefa que impele a participação de todos os angolanos, visando a construção de um verdadeiro estado Democrático e de Direito, em que a realização das necessidades da pessoa humana esteja sempre em primeiro plano, por obediência ao princípio de separação da prestação de serviço público e o favor.

Ou seja, devemos nos revoltar contra toda e qualquer atitude de um servidor público que, por vício de sistema (?), opta por criar o juízo de que a sua atuação é,acima de tudo e sobretudo, um favor ou ato de caridade, e que a qualquer instante se pode arrogar ao prazer de destratar o cidadão à quem ocorre apenas o desejo da busca de um serviço necessário para a materialização dos seus intentos.

Deve estar sempre presente, em todas as partes, o espírito da proteção que a Constituição e demais institutos jurídico-legais conferem aos cidadãos em relação a obrigação das instituições de direito, prestarem um serviço público, indispensável à vivência humana em sociedade.

Caso contrário continuaremos a notar a existência de funcionários que pensam que o cumprimento da sua obrigação é um favor ao cidadão, o que é deveras errado.

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