De acordo com os últimos dados oficiais disponíveis, relativos a 2017, o turismo encontrava-se em queda. Nesse ano tinham entrado no país 260.961 turistas, quando um ano antes, tinham sido registados 397.485.

Desde que criou uma plataforma online para os estrangeiros pedirem vistos, as autoridades angolanas viram subir a procura de turistas – um sector no qual o Executivo está a fazer uma grande aposta. Os 11.597 pedidos de vistos são apenas referentes aos canalizados para a plataforma digital criada pelo SME.

O novo regime jurídico ficou regulamentado na semana passada, com a aprovação da nova Lei de Estrangeiros. Sem sair de casa, a partir de um tablet ou telefone, é possível pedir um visto de turismo para visitar Angola e viajar para este país sem sequer precisar de passar pelo consulado. As longas filas de espera ficaram para trás e o balanço do primeiro ano do novo sistema que facilita as autorizações de entrada é “muito positivo”.

A directora do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do SME avançou que, entre 31 de Março do ano passado e 20 de Abril, 11.597 turistas já pediram o seu visto online, através da plataforma especialmente criada para o efeito.O acesso à plataforma terá de ser directo para o site, não estando ainda disponível uma ligação através dos websites das Embaixadas.

As nacionalidades que mais procuram Angola para fazer turismo, ainda de acordo com os dados oficiais do SME, são a portuguesa, brasileira, norte-americana, francesa e espanhola. “Terminar com a burocracia foi o grande objectivo”, afirmou Teresa Silva, salientando que “também diminuíram significativamente os documentos exigidos”. 

Neste momento, explicou,”um turista precisa apenas de apresentar a reserva de hotel ou, caso fique alojado em casa de amigos, um termo de responsabilidade, o bilhete de avião, fotografia e fotocópia do passaporte ou cartão de cidadão”.

Todos estes documentos podem ser digitalizados e anexados ao pedido via plataforma online. “Em 72 horas o requerente receberá uma pré-autorização e pode viajar com ela. No aeroporto, o passaporte será depois carimbado. Tão simples quanto isso”, assinala a comissária, que vê neste novo sistema um sinal de Angola “para atrair todos aqueles que queiram visitar e passear” no país.

Na semana passada, o Executivo angolano aprovou a nova proposta de Lei sobre o “Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros” e o ministro do Interior, Ângelo Tavares, destacou que este diploma “confere maior abertura ao turismo e ao investimento no país”.

“O turista pode aceder à plataforma do Serviço de Migração e Estrangeiro sem ter de se deslocar às representações diplomáticas e consulares, preencher o formulário e em território nacional receber o seu visto com múltiplas entradas”, observou o ministro.

A nova legislação estabelece o regime de isenção e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para a concessão de visto de turismo e de negócio. Ângelo Tavares acredita que vai possibilitar também a entrada no país de mão-de-obra qualificada.
Os vistos de turistas podem ir até aos 90 dias e os seus portadores podem entrar e sair do país – para países diferentes – quantas vezes quiserem.

Teresa Silva adianta que, “se acontecer que, durante a sua estadia, a pessoa vê uma oportunidade de negócio e quer fazer um investimento, pode alterar a sua autorização para um visto de investidor, o que lhe dará um prazo alargado de, pelo menos, 365 dias, para ficar no país. Depois disso, pode também solicitar uma autorização de residência”.

Acabar com o “outro irritante”

Ainda recentemente, numa intervenção em Portugal, a ministra do Turismo , Ângela Bragança, tinha reconhecido que a complicação para a obtenção dos vistos era “outro irritante” – numa referência ao “irritante” causado nas relações entre os dois países por causa do processo do ex-Vice-Presidente Manuel Vicente – indicando que estavam “a ser dados passos para o resolver”.

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