Falando na abertura do VII Congresso Extraordinário, que alargou o número de membros do Comité Central e fez ajustes aos Estatutos, João Lourenço justificou o enorme endividamento pela necessidade que o país teve, após o conflito armado, de realizar investimentos públicos em estradas e pontes, portos, aeroportos, caminhos-de- ferro, centrais hidro e termoeléctricas e respetivas linhas de transmissão, centrais de captação e tratamento de água, bem como outras estruturas necessárias ao desenvolvimento económico e social.

Em face disso, disse, o país realizou um grande esforço de reconstrução nacional, que o obrigou a recorrer ao endividamento externo, que representa hoje cerca de 63 por cento da dívida pública, que ronda os 84 por cento do Produto Interno Bruto. “A dívida pública, particularmente a externa, atingiu estes níveis tão altos comparado ao que realmente se investiu nas infraestruturas porque ela serviu, também, para financiar o enriquecimento ilícito de uma elite restrita muito bem selecionada na base do parentesco, amiguismo e compadrio, que constituíram conglomerados empresariais com esses dinheiros públicos”, sublinhou.

João Lourenço esclareceu que o país, por cada dólar despendido para realizar o serviço da dívida, está também a pagar o investimento “dito privado” na banca, na telefonia móvel, nos media, nos diamantes, na joalharia, nas grandes superfícies comerciais, na indústria de materiais de construção e noutros negócios, que uns poucos fizeram com dinheiros públicos. “Não é aceitável e não podemos nos conformar com o facto de se ter chegado ao ponto de colocar empresas públicas, com destaque para a Sonangol, a financiar também alguns desses negócios privados, como se de instituições de crédito se tratassem. Se conseguirmos inverter esta situação, batalha ainda não ganha, então com estes e outros recursos vamos combater melhor a pobreza, retirar cada vez mais cidadãos do limiar da pobreza e edificar uma verdadeira classe média com um nível de vida aceitável”, sublinhou.
No quadro do rejuvenescimento do partido, 134 militantes passam a fazer parte do CC, dos quais 42 por cento são mulheres e 61 por cento jovens com idades até 45 anos. Dos novos, 125 têm formação superior.

Implementação do IVA

João Loureço falou da importância dos impostos para o investimento público, recomendando à equipa económica do Executivo que avalie o melhor momento para o arranque do IVA. “Hoje, no mundo, é opinião quase unânime que o mais justo de todos os impostos é o IVA, adotado pela quase totalidade dos países de economia de mercado e que Angola se prepara para introduzir, em breve, tão logo tenha o mínimo de condições de o fazer”, disse.

A incidência do imposto, informou, será de apenas 14 por cento e não haverá acumulação do IVA com o Imposto de Consumo que hoje ronda os 30 por cento”. No seu entender, uma eventual subida de preços culpabilizando o IVA não tem fundamento, porque se acontecer será apenas por mera especulação de comerciantes de má-fé.

O presidente do MPLA garantiu que, por ser uma novidade, a introdução do IVA será implementada de forma gradual e faseada por depender da capacidade que as empresas terão, a partir de agora, na organização da sua contabilidade.

Produção interna

O presidente do MPLA insistiu na necessidade de aumentar a produção interna, diversificação da economia, tornando-a cada vez menos dependente das receitas da exportação de petróleo.
João Lourenço disse contar com o empresariado privado nacional e estrangeiro para o êxito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) em todos os sectores, com destaque para a agro-pecuária, pescas, turismo, transportes, indústrias extrativas e de transformação e energias renováveis, entre outras.

Estancar êxodo rural

Para o presidente do partido governante, um dos desafios da Nação, além da implementação das autarquias, é o resgate da vida dos municípios, com a criação de melhores condições sociais, oferta de emprego, saúde, educação, mobilidade, água e energia, entre outros atrativos.

Com o propósito de estancar o êxodo da população do interior do país para o litoral, o Executivo lança, ainda este mês, o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Segundo João Lourenço, o VII Congresso Extraordinário passa para a História como aquele que melhor cumpriu a responsabilidade de garantir, pelo menos, 40 por cento de género nos órgãos de direção. É também o que mais rejuvenesceu a direção. Em termos de escolaridade, elegeu para o CC mais membros com formação superior. Considerou ainda este Congresso como o que definiu a necessidade imperativa do fomento da produção interna e das exportações, do emprego, resgate da vida dos municípios e a ambição de conquistar a esmagadora maioria das câmaras municipais nas eleições autárquicas.

Ausência de JES

No início da intervenção, no Centro de Conferências de Belas e perante membros históricos do partido, como Maria Eugénia Neto, Lopo do Nascimento, Julião Mateus Paulo “Dino Matrosse”, João Lourenço lamentou a ausência do ex-presidente do partido e da República, José Eduardo dos Santos.

Justificou o alargamento do CC com a necessidade de reforçar a direção do partido “com camaradas realmente comprometidos com a causa das reformas políticas e económicas em curso, que visam criar um verdadeiro Estado Democrático de Direito baseado no primado da lei”.

João Lourenço lembrou que, em 2017, os eleitores votaram massivamente no MPLA porque acreditaram que o partido é capaz de começar a construir uma sociedade diferente, onde os que têm a responsabilidade de fazer respeitar a Constituição e a lei sejam os primeiros a cumpri-la para que, com o seu exemplo, eduquem toda a sociedade. “É de dirigentes com este perfil, que não esperam encontrar regalias, facilidades e privilégios, que têm a consciência que ser membro do Comité Central exige mais trabalho, mais responsabilidade, melhor conduta social, que o partido precisa de descobrir e de promover”, sublinhou.

Marcolino Moco espera um partido mais aberto

Históricos do MPLA, líderes de partidos da oposição com assento parlamentar, corpo diplomático e líderes religiosos testemunharam a abertura do VII Congresso Extraordinário, no Centro de Conferências de Belas.

O antigo Primeiro-Ministro Marcolino Moco destacou o facto do Congresso permitir a entrada de mais jovens no Comité Central e espera que a partir de agora o presidente do MPLA e da República tenha mais facilidade de esboçar um programa em que seja consolidada a reconciliação nacional, fora do MPLA.

O também docente universitário defendeu a continuidade das reformas do Estado. Quanto às alterações aos Estatutos do MPLA, o político espera que contribuam para a consolidação da reconciliação nacional.
Marcolino Moco defendeu que o MPLA tem de ser um partido mais aberto, capaz de discutir várias moções de estratégia e aguentar a disputa de vários candidatos.

Para Diógenes de Oliveria, membro do Comité Central, o MPLA alterou os Estatutos em algumas questões pontuais que vão ajudá-lo, nesta etapa, a ser mais dinâmico e dar mais espaço ao presidente do partido para decidir o que é melhor para o MPLA e para o país.

O secretário-geral da UNITA, Franco Marcolino Nhany, um dos convidados, considerou o discurso do presidente do MPLA “cheio de intenções”, acrescentando que “o mais importante é o impacto que as políticas têm na vida real dos cidadãos”. Franco Marcolino desejou que os delegados ao Congresso prestassem mais atenção aos problemas reais do país que afetam a população e decidissem sobre as melhores políticas.

Bendito Daniel, presidente do PRS, considerou o discurso do presidente do MPLA mais virado para a governação do que para o seu partido. Benedito Daniel reconheceu que João Lourenço continua firme nas suas posições e pretende levar à sério o programa de combate à corrupção e todos os males que enfermam o país.

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