“Existe uma falta de transparência na governação política que acreditamos vai provavelmente ter de ser resolvido antes de os doadores voltarem a apoiar o Orçamento”, escrevem os analistas da S&P no relatório que acompanha a explicação da decisão de manter o ‘rating’ do país em Incumprimento Seletivo.

Na parte que analisa a economia moçambicana, a S&P escreve que “o Governo está focado nas próximas eleições municipais e legislativas, em 2018 e 2019, bem como num potencial acordo de paz com a Renamo”

Lembrando as conclusões da auditoria da Kroll à dívida oculta, no valor de mais de 1,4 mil milhões de dólares, esta agência de notação financeira argumenta que esta “falta de transparência complica quaisquer relações com os doadores ocidentais, o que por seu turno restringe o acesso ao financiamento externo por parte de muitos países, particularmente o apoio ao orçamento”.

As perspetivas económicas de Moçambique, por isso, vão continuar abaixo do potencial: “Um fardo da dívida particularmente pesado, juntamente com a fraca procura interna baixos níveis de investimento, vão continuar a pesar nas perspetivas económicas de Moçambique”, diz a S&P.

A análise da S&P surge no contexto da avaliação da notação financeira do país, que a agência decidiu manter em Incumprimento Seletivo, na sequência das sucessivas faltas de pagamento das prestações da emissão de dívida soberana em 2016.

“Mantemos o nosso ‘rating’ de longo prazo e o ‘rating’ de curto prazo para emissões de curto prazo em moeda estrangeira em SD (‘Selective Default’, no original em inglês), e estamos também a reafirmar o nosso ‘rating’ de B- de longo prazo e B para emissões de dívida soberana de curto prazo em moeda local”, escrevem os analistas da S&P.

Na revisão do ‘rating’, a S&P explica que não existe uma perspetiva de evolução do ‘rating’ porque a atribuição de uma avaliação de SD implica um facto – o incumprimento financeiro – e não uma opinião sobre a capacidade do Governo pagar as suas dívidas no futuro.

“É provável que reavaliemos o ‘rating’ de Moçambique para emissões em moeda estrangeira depois de a reestruturação estar completada, embora o prazo não seja ainda claro”, dizem os analistas, vincando que consideram que o país vai honrar os compromissos internos.

“Acreditamos que é provável que Moçambique não vá incorporar a dívida em moeda nacional em qualquer acordo de reestruturação, e que vai continuar a honrar a dívida emitida em meticais”, lê-se no relatório de avaliação do ‘rating’ soberano moçambicano.

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