Essa taxa de electrificação não é homogénea ao longo do país, com 75% em Luanda e apenas 8% no Bié.

Dos um milhão, 478 mil e 836 de clientes controlados actualmente pela ENDE apenas 385 mil e 702 estão no sistema de contadores pré-pagos.

De acordo com o relatório de execução dos programas do sector, que tem como base o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, a contagem do consumo de energia da maioria dos clientes ainda é feita por estimativa.  

De acordo com o programa, o ritmo de electrificação nos últimos anos sofreu com a crise financeira, uma vez que entre 2015 e 2016 apenas foram inseridos na rede pública 92 mil novos clientes e no 1º semestre de 2017 novos 29 mil clientes.

Espera-se que o ritmo de electrificação acelere em virtude de novos projectos entre 2018 e 2019, financiados por linhas de crédito, recentemente lançados nas províncias de Cabinda, Zaire, Luanda, Benguela, Huambo e Huíla.

Estes projectos perfazem um total de 377 mil e 40 novos clientes a inserir na rede pública de electricidade.


Regulação e Comercialização

O sector eléctrico em 2016 foi altamente deficitário, com os recebimentos obtidos de clientes de 36,9 mil milhões de kwanzas a representar apenas 41% do total dos custos incorridos pela PRODEL, RNT e ENDE e apenas 15% do total dos custos do sector se for considerado também os combustíveis adquiridos à Sonangol.

Esta situação insustentável torna difícil um adequado funcionamento das empresas do sector e a prestação de um serviço de qualidade.

A situação actual é resultado de tarifas baixas, que não têm sido actualizadas, de subsídios não canalizados para o sector, de elevadas perdas técnicas e comerciais e de uma excessiva dependência da geração baseada em gasóleo.

Por esta razão, o sector eléctrico regista perdas técnicas e comerciais anuais de 53% resultantes de perdas técnicas no transporte de 6%, perdas técnicas e comerciais na distribuição de 22% e uma (diferença entre a energia comprada e facturada) na ordem de 36% a nível da cobrança.

A nível das perdas técnicas e comerciais, verifica-se uma ineficácia muito elevada entre a facturação e a cobrança o que pode ser explicado, parcialmente, por uma reduzida penetração do contador pré-pago.  

Principais projectos em curso

O número de projectos em curso no sector da energia é significativo e muitos projectos sofreram atrasos devido às restrições orçamentais, estando ainda em fase de implementação.

O programa tem uma lista dos principais projectos em curso e uma estimativa do seu impacto orçamental no período 2018-2022 que é de USD 9.210 milhões.

Com os orçamentos exíguos aprovados para 2018 (AKz 350,9 mil milhões) e 2019 (AKz 372,1 mil milhões), acrescido da forte depreciação da moeda, o impacto orçamental dos projectos em curso estender-se-á até 2022. Inicialmente previa-se que esse impacto seria apenas até 2020. Mantendo-se o actual cenário orçamental, a inserção de novos projectos é muito pouco provável.

O programa refere, que a maior parte dos projectos do sector, para além de serem de grande envergadura, são executados em moeda externa, através de financiamentos externos.

Em termos reais, o orçamento de 2018, para investimentos, representava um valor de cerca de USD 2,1 mil milhões, enquanto para 2019 representa um valor aproximado de USD 1,1 mil milhões.

Contudo, apesar dos financiamentos assegurados, isto é, existência de recursos disponíveis, o sector tem vivido, nos últimos anos, uma situação difícil de falta de recursos orçamentais, levando a que os projectos sejam executados a um menor ritmo e, consequentemente, vejam os seus prazos de conclusão postergados para mais um ou dois anos. Esta situação degradante gera custos acrescidos tanto para os empreiteiros como para o Estado Angolano.

A nível da produção destaque para os grandes projectos como Laúca, Ciclo Combinado do Soyo, Caculo Cabaça, assim como o programa de reforço urgente de geração no âmbito das Linhas de Crédito da GE, do Afreximbank e da China com reforços de potência num total de 575 MW em curso e a implementar até 2019.

Luanda 100 MW (concluído), Huambo 50 MW, Benguela 90 MW, Menongue 56 MW, Namibe 56 MW Concluídos.  

Há ainda outros projectos em curso nas sedes de municípios, como Saurimo com 44 MW, Luena 20 MW, Kuito 24 MW e em Cabinda (Reabilitação) 35 MW Concluídos Ondjiva 31 MW.

Adiciona-se a estes projectos, a central hidroeléctrica de Luachimo, cuja construção teve inicio em 2017 e deverá estar concluída em 2021.

Ao nível do transporte, estão em curso ou em fase de conclusão os projectos de interligação Norte-Centro ao Reforço da 400kV entre Laúca e Belém do Dango, linha de 220kV entre Cambutas e Gabela, e lQuibala/Waku Kungo, assim como a linha transporte de 400 KV entre Laúca e Catete. 

A nível da distribuição, foram lançados, no âmbito da Linha de Crédito com a China, seis novos projectos de electrificação e ligações domiciliárias em Luanda, Cabinda, Zaire, Benguela, Huambo e Huíla num total de USD 1.365M (dos quais USD 1.044M entre 2018 e 2022).

Destes, acrescenta-se o projecto financiado pelo Eurobonds, para o reforço da distribuição de energia em Luanda (USD 320M entre 2018 e 2022) e outros projectos de menor dimensão sem financiamento externo, e que na sua totalidade prevêem a electrificação de 550 mil clientes, entre 2018 e 2022.

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