O chefe da diplomacia timorense considerou hoje que o tratado de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália assenta nos princípios de soberania e reafirma a vontade de desenvolver os recursos do Mar de Timor, a bem do país.

“A assinatura do tratado reafirma importância de desenvolver e gerir os recursos no Mar de Timor (…), e de promover investimento e desenvolvimento a longo przo em Timor-Leste”, disse Dionísio Babo.

“É uma ocasião histórica. A troca de notas que vai ocorrer sexta-feira, que coloca o tratado em vigor, completa um ciclo da relação entre duas nações vizinhas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Babo falava depois representantes de Timor-Leste, da Austrália e de empresas petrolíferas que operam no Mar de Timor assinarem em Díli o último pacote de documentos necessários antes da entrada em vigor no tratado de fronteiras marítimas entre os dois países.

Declarando-se orgulhoso pelo que foi alcançado depois de longos meses de negociações, Babo disse que o tratado é um momento “de grande significado na história de Timor-Leste”.

A entrada em vigor do texto, na sexta-feira, coincide com o aniversário do referendo de independência, mas também com o dia em que Timor-Leste lançou a sua política sobre fronteiras marítimas e em que foram concluídas as negociações centrais do tratado.

“A conclusão do processo da Comissão de Conciliação, a definição de fronteiras marítimas de forma equitativa, e o acordo sobre modelos de transição são uma lição ao mundo de que devemos estar orgulhosos”, afirmou.

“Timor-Leste e a Austrália puderam trabalhar em conjunto para desenvolver disputas e diferenças no quadro do direito internacional. Com as empresas petrolíferas podemos negociar num espírito de boa fé para ultrapassar obstáculos legais, técnicos e comerciais e alcançar um acordo aceitável a todos”, disse.

Babo recordou a complexidade do acordo, mas sublinhou o empenho e compromisso de todos à mesa das negociações, considerando a conclusão do processo “uma inspiração” que espera possa ser seguida por outros países.

“Somos um exemplo de como disputas entre nações se podem resolver e se podem conciliar interesses, encontrando formas de desenvolver os recursos para o bem-estar de todos”, disse.

“Os olhos dos nossos povos, as suas expectativas, estão agora sobre nós. Espero que façamos uma boa gestão destes recursos, para bem da nossa nação”, afirmou.

Organizado pela Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANMP) o evento de hoje é o ponto final num longo processo de negociação entre os dois países e ao mesmo tempo com as petrolíferas que operam no Mar de Timor.

O objetivo dessas complexas negociações foi garantir o regime transitório entre o anterior tratado que vigorava no Mar de Timor para o novo tratado de fronteiras marítimas, que passa recursos em várias de exploração de jurisdição australiana ou conjunta para jurisdição timorense.

O pacote de documentos inclui cinco novos Contratos de Partilha de Produção (PSC, na sigla em inglês), um acordo sobre partilha de informação na área tributária e dois memorandos de entendimento no setor.

Em concreto foram assinados dois PSC referentes ao campo Bayu Undan, dois referentes ao campo Kitan e um referente ao campo Buffalo e ainda um acordo de troca de informação tributária.

Durante a cerimónia foram ainda assinados também um memorando de cooperação sobre temas geológicos e geofísicos e um segundo memorando de cooperação entre as autoridades regulatórias, relativamente ao gasoduto de Bayu-Undan.

O tratado entra em vigor na sexta-feira com a troca de notas diplomáticas, em Díli, pelos primeiros-ministros de Timor-Leste e da Austrália, respetivamente Taur Matan Ruak e Scott Morrison.

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