“As pessoas estão a reagir muito bem. Há muitos que se lamentam é de ter sido só agora. Dizem que com a idade que têm, que tinham gostado se começasse mais cedo”, contou à Lusa Aida Mota, diretora da Segurança Social em Timor-Leste.

“Inicialmente esperávamos que ia ser difícil, mas quando entrou em vigor e depois da socialização que fizemos, as empresas e as pessoas começaram a entender melhor e os registos têm corrido melhor do que esperávamos”, sublinhou.

O período eleitoral do ano passado levou a ampliar o prazo para o registo das grandes empresas, com mais de 100 trabalhadores, tendo cerca de 95 empresas registado os seus funcionários até outubro.

Aida Mota explicou que, além de 34 mil funcionários públicos, quatro mil agentes policiais e cerca de dois mil militares, estão ainda registados os contratados temporários do Estado e aproximadamente 30 mil trabalhadores do setor privado.

Os próprios funcionários da Segurança Social já começaram a registar alguns dos trabalhadores domésticos, num esforço para incluir no sistema algum do trabalho informal do país, o que abrange mais trabalhadores.

“Eu vejo isso com uma senhora que trabalha comigo lá em casa. Ficou muito contente por saber que pode trabalhar mais descansada, sabendo que terá um apoio quando tiver que deixar de trabalhar”, disse.

A legislação prevê que o resto das empresas, com menos de 100 trabalhadores, registem os funcionários no sistema até ao final deste mês, apesar de já ter sido feito um pedido ao Governo para ampliar o prazo.

“As pessoas estão a reagir bem e nos primeiros dias de janeiro já temos 30 empresas registadas”, afirmou.

“Isto é um sistema bom para o trabalhador e para o empregador que, por exemplo, paga muitos custos, como com a paternidade, que o sistema suportará depois. Isso é uma poupança”, frisou Aida Mota.

Além de dois casos de pagamentos por morte, o sistema só deverá começar a fazer pagamentos a partir de fevereiro, nomeadamente prestações de parentalidade para trabalhadores que estão a descontentar desde agosto.

Aida Mota reiterou a mensagem que deixou nas muitas ações de ‘socialização’ do sistema, que arrancou oficialmente a 01 de agosto de 2017.

“A segurança social é uma coisa nova em Timor-Leste, mas está para proteger os trabalhadores. As pessoas não precisam de duvidar do sistema que está para os ajudar. Isto não é uma taxa ou imposto, como alguns pensam, e não entra no Orçamento Geral do Estado, tem um orçamento próprio”, recordou.

“As pessoas vão começar a ver os benefícios do sistema. Vamos começar a pagar pensões mínimas no próximo ano. Ainda que haja um prazo de cinco anos para que o sistema possa respirar e se consolidar”, frisou.

O novo regime contributivo da Segurança Social e o primeiro orçamento da Segurança Social foram aprovados no final de 2016. O regime prevê a aplicação de uma taxa global contributiva de 10% do valor da base de incidência contributiva (salário, mais 13.º mês e demais complementos permanentes mensais), sendo que 6% são pagos pela empresa e 4% pelo trabalhador.

Para os trabalhadores por conta de outrem, a grande maioria em Timor-Leste, cabe à entidade empregadora inscrever os funcionários, fazer a retenção na fonte e pagar mensalmente à Segurança Social.

Isso implica, na prática, que deve ser feita, todos os meses, uma declaração de remunerações para a Segurança Social que emite uma guia de pagamento, tendo o empregador que pagar as contribuições em dinheiro ou por transferência bancária até ao dia 20 do mês seguinte.

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