“Estamos a acompanhar esta situação com as entidades australianas relevantes em Camberra e também com o operador dos campos, a NOGA”, disse à Lusa o presidente da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), Gualdino da Silva.

“Acredito que a NOPSEMA cumprirá as suas responsabilidades de acordo com a legislação em vigor na Austrália para garantir que os poços são fechados e abandonados adequadamente”, reiterou.

A NOPSEMA (National Offshore Petroleum Safety and Environmental Management Authority) é o regulador independente australiano que lida com questões de saúde e segurança, gestão ambiental e estruturar e integridade dos poços em estruturas petrolíferas offshore.

Os comentários de Gualdino da Silva surgem depois da ABC ter noticiado que o Governo australiano pode ter que pagar 200 milhões de dólares australianos (124,36 milhões de euros) para desmantelar uma plataforma flutuante de petróleo no Mar de Timor, considerada uma “bomba-relógio ambiental”.

Reguladores do setor ordenaram em julho o fecho da Northern Endeavor, uma das maiores plataformas de petróleo ‘offshore’ da Austrália, no Mar de Timor, depois de comprovarem ferrugem, a falta de um sistema de combate a incêndios e “riscos de ocorrência de um grande acidente”.

Tal obrigou a empresa proprietária, a Northern Oil and Gas (NOGA) a iniciar um processo de “administração voluntária”, um mecanismo de salvamento da empresa que implica a nomeação de um administrador independente que analisa as opções disponíveis.

A KPMG, a empresa administradora nomeada, tem até à próxima semana para encontrar um comprador para a plataforma, que terá que gastar mais de 50 milhões de dólares australianos (31,1 milhões de euros) para reparar a embarcação no estaleiro em Darwin.

Segundo a ABC, se não for possível encontrar um comprador, os campos petrolíferos de Laminaria e Coralina — que estão em águas de Timor-Leste — teriam que ser desativados, o que obrigaria a tapar várias cabeças dos poços para impedir a fuga de 24 milhões de barris de petróleo para o Mar de Timor.

“Se os poços não forem bem fechados, isso poderia ter um grande impacto em Timor-Leste, mas a Austrália tem amplo conhecimento do desenho dos poços e estarão certamente em diálogo com a partes para garantir o fecho, de forma a não acusar quaisquer danos ao nosso ambiente”, frisou.

O campo Laminaria-Coralina, que está praticamente no final da sua vida útil, produziram uma média de 2.944 barris por dia no primeiro trimestre do ano, tendo custado cerca de mil milhões de dólares (910 milhões de euros) em investimentos em 1999.

Desde que começou a ser explorado, produziu mais de 203 milhões de barris com as estimativas de receitas a serem de 6,8 mil milhões de dólares (6,1 mil milhões de euros) e o Governo australiano a receber mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros), segundo a organização não-governamental (ONG) La’o Hamutuk.

Gualdino da Silva recordou que Timor-Leste tem atualmente um acordo de partilha de produção (PSC) assinado com a NOGA mas para uma zona “que não faz parte das operações Laminaria-Coralina, incluindo apenas parte da área com licença de produção que foi dada a este campo”.

A zona que agora ficou parte do nosso PSC não integra o campo petrolífero em si. Nesse sentido, operacionalmente, esta questão da Laminaria-Coralina é de responsabilidade das entidades australianas em Camberra, nomeadamente a NOPSEMA, que está a lidar diretamente com a NOGA. Não é uma questão que envolve Timor-Leste”, afirmou.

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