Timor-Leste: Oposição e sociedade civil timorense contestam declarações de ministro sobre forças de segurança

Os principais partidos da oposição e organizações da sociedade civil timorense criticaram hoje comentários do ministro da Defesa e Segurança que acusam de estar a tentar politizar as forças de segurança do país, num momento de grande tensão política.

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Em causa estão declarações que José Somotxo proferiu na terça-feira aos jornalistas depois de um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo. “Se ocorrerem grandes problemas no nosso país devido à situação política, os militares e a polícia não vão intervir, para que os 35 membros do Parlamento [da oposição] possam eles resolver as coisas”, afirmou.

Os comentários foram hoje criticados pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior partido da oposição, que num curto comentário publicado na sua página do Facebook considera que o ministro “não entende as suas competências e responsabilidades”.

O CNRT diz que Somotxo “não parece ter conhecimento da separação de poderes” que existe entre os vários órgãos de soberania.

Fidelis Magalhães, chefe da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), disse que a Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) – bloco que reúne as forças da oposição – está a estudar uma posição comum sobre os comentários do governante.

“Timor-Leste é um Estado de direito democrático, sabemos bem as responsabilidades e funções dos órgãos de Estado e do papel de cada órgão de soberania”, afirmou.

“O que não queremos é continuar a politizar ainda mais as nossas instituições de Estado, especialmente as forças de defesa e de segurança. É altura de por fim à ingerência política nessas instituições”, disse.

Ao coro de críticas juntaram-se várias organizações da sociedade civil, entre elas a Fundasaun Mahein (FM), que “condena inequivocamente” o comentário que “implicitamente sugere que as forças de segurança abdicariam da sua responsabilidade de proteger o povo de Timor-Leste”.

A declaração, considera, “atribui responsabilidade pela segurança pública aos 35 deputados da oposição” e parece “sugerir que porque estes legisladores não aceitaram o programa do Governo devem assumir responsabilidade por qualquer conflito político que ocorra”.

“A FM ficou triste por ouvir o ministro da defesa e Segurança a falar como se a segurança da população fosse uma moeda de troca para usar em política. Este tipo de declaração pode gerar pânico e aumentar a possibilidade de que o conflito ocorra mesmo”, considera o comunicado.

Não foi possível à Lusa ouvir o ministro da Defesa e Segurança.

Timor-Leste vive atualmente o seu momento de maior tensão política em quase 10 anos com a oposição, maioritária, a apresentar esta semana uma moção de censura ao Governo.

O Governo minoritário é apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD) e viu, no passado dia 19, o seu programa chumbado por uma moção de rejeição.

Se a moção de censura for aprovada, o Governo é demitido e o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, tem que escolher entre uma nova solução governativa no atual cenário parlamentar ou convocar eleições antecipadas.

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