Em comunicado divulgado hoje na sua página oficial o executivo confirma, como a Lusa tinha avançado no mês passado, que o tratado vai ser assinado em nome de Timor-Leste pelo atual ministro Adjunto do primeiro-ministro para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e em nome da Austrália pela atual ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop.

A assinatura vai ser testemunhada por António Guterres, secretário-geral da ONU, e pelo presidente da Comissão de Conciliação que mediou entre os dois países, Peter Taksøe-Jensen. Deverá estar também na cerimónia o negociador principal timorense, Xanana Gusmão.

“O conteúdo do acordo a ser celebrado entre Timor-Leste e a Austrália cinge-se à delimitação da linha de fronteira marítima entre os dois países, não se debruçando sobre aspetos da exploração do Greater Sunrise”, refere Mari Alkatiri, citado no comunicado.

“Já foi confirmado oficialmente que o primeiro-ministro da Austrália não estará presente na cerimónia da sua assinatura, e assim sendo também não faz sentido que o Primeiro-Ministro de Timor-Leste se desloque a Nova Iorque no próximo dia 06 de março”, explicou.

Depois da assinatura, “o tratado deverá ser ratificado pelos parlamentos de Timor-Leste e da Austrália, passando a vigorar no ordenamento jurídico interno de ambos os países”, relembra o executivo timorense.

Como a Lusa avançou em janeiro, o acordo, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, a meio caminho entre os dois países, como Díli sempre reivindicou.

A linha mediana resolve quase definitivamente as fronteiras na região, tendo depois Timor-Leste de concluir, com a Indonésia, a delimitação de outas zonas fronteiriças.

“O tratado também estabelece arranjos de partilha de receita entre os governos de Timor-Leste e Austrália, através dos quais partes da receita a montante alocada para cada uma das partes será diferente, dependendo dos benefícios a jusante associados aos diferentes conceitos de desenvolvimento para o campo de gás de Greater Sunrise”, explica a última nota da Comissão de Conciliação.

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